Primeira floresta licitada está em Roraima

A primeira área pública a ser licitada para con­cessão fica na Florna (Floresta Nacional) do Jamari, em Rondônia. A unidade de conservação do Jamari tem 220 mil hectares de ­extensão, dos quais 90 mil hec­­tares serão alvo da concessão.
O anúncio foi feito nesta sex­ta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na­turais Renováveis) e pe­­lo SFB (Serviço Florestal Bra­sileiro) –órgão encarregado de gerenciar a atividade, criado com a Lei de Gestão de Florestas, regulamentada em março.
Na sexta-feira também foi o último dia de consulta pública sobre parâmetros para a exploração dessas áreas.
A exploração da floresta prevê pagamento pelo uso dos recursos naturais e ma­­nejo sustentável, que é retirar do ­local uma quan­­­­­­­­­­­­­­tidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação. Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também vão ser permitidas atividades de ser­viços como turismo eco­ló­gico. Cada hectare corres­ponde, aproximadamente, a um campo de futebol.

Técnica tem maior peso

A licitação deverá levar em consideração os critérios de preço e técnica, sendo que o se­gundo item fica com o pe­­so maior. Assim, quem ofe­recer o melhor preço não necessariamente será o ven­cedor do processo.
Os critérios técnicos estão divididos em maior benefício social, menor impacto am­bi­ental, maior eficiência e maior agregação de valor local. Danificar o menor nú­­­­­­­­­mero de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são produtos que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.
A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor úni­co e distinto. Poderão participar das li­ci­­tações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas dentro do território nacional.
A área do Jamari será divi­dida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e com regras distintas. A in­ten­ção é que assim produtores de diferentes escalas tenham acesso, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A ministra do Meio Am­bi­ente, Marina Silva, afirmou que a possibilidade de explo­ração das florestas associada ao manejo viabiliza o ordena­mento territorial e põe fim à grilagem (venda ilegal) de ter­ras. “As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da forma como está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”, destacou a ministra Marina Silva.

Recursos arrecadados

Dos recursos arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do processo. Os outros 70% deverão ser des­ti­na­dos ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Flo­res­tal, assim como ao Estado e ao mu­nicípio onde esteja lo­calizada a área licitada.
O contrato de concessão da Floresta Nacional do Jamari tem assinatura prevista para março. Antes, serão divulgados o pré-edital e o edital, e em 9 e 10 de outubro haverá audiências públicas.
Segundo o presidente do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, a Flona Ja­mari está localizada em uma das áreas de maior pressão pa­ra desmatamento, sendo assim considerada prioritária para concessão florestal.