Optar pela previdência privada pode ser a saída para milhares de insatisfeitos com a reforma previdenciária, mas ainda assim, no Amazonas, apesar de súbita melhora, a busca pela modalidade não registrou procura recorde, mantendo-se em patamares semelhantes ao do ano passado.
A opção é ainda mais justificada quando se comparam os números de aposentadorias tradicionais concedidas pela Previdência Social e os requisitos necessários. No Amazonas, segundo o Berps (Boletim Estatístico Regional da Previdência Social), em setembro de 2016 (data do último lançamento) foram concedidos 3.960 benefícios, uma diminuição de 12,52% em relação ao mês anterior. Em setembro de 2015, foram concedidos 4.291 benefícios.
Previdência privada mais procurada
Com os sinais apontando para a aprovação da reforma e com alguns setores se sentindo desfavorecidos perante outros, a previdência privada tem ganhado status de investimento e a procura por esta tem sido maior desde 2015, explica o presidente do Sincor-AM/RR (Sindicato dos Corretores de Seguros no Amazonas e Roraima), Jair Fernandes. “Antes mesmo da divulgação da reforma previdenciária, a previdência privada já era vista como investimento e a melhor alternativa a previdência social, que há muito não cumpre com seu papel de assistência. Desde o anúncio da reforma temos sido mais procurados, mas nada que cause admiração”, conta.
A maior procura pela previdência privada (em outubro de 2016, o crescimento foi de 5,8% em relação ao mesmo mês em 2015) se dá pelos rendimentos tradicionalmente maiores que os pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Existem as opções de estipular o tempo de contribuição, a partir de que idade recolher e outras para quem não quer depender apenas da previdência social. Como a previdência privada pode ser feita por qualquer pessoa, elimina-se essa dependência e os requisitos da assistência social e para quem tem a aposentadoria tradicional, serve de complemento de renda”, comenta Fernandes.
Comparações apontam caminho
Com as novas regras valores valendo para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos e tempo mínimo de contribuição de 49 anos para receber a aposentadoria integral, a previdência privada dá maior segurança de se receber os benefícios e conseguir aproveitá-los. “Pode se iniciar um plano de R$ 25 mensais e os ganhos dependem do quanto foi aplicado, com que idade se fez a adesão e o valor”, disse Fernandes.
Em uma simulação para o plano VGBL (Vida Gerador Benefício Livre), indicado aos não assalariados e trabalhadores da economia informal, com investimento inicial + mensais de R$ 100 (estimando rentabilidade de 4%), em 15 anos, o contratante teria acumulado R$ 22.257,01, o que garantiria uma renda certa de R$ 370,95 por cinco anos.
Pela aposentadoria tradicional, uma mulher de 30 anos, tendo contribuído por seis anos teria como valor integral do benefício pela renda média, R$ 2.000, ao se aposentar aos 55 anos (25 a mais). Com a reforma, trabalharia mais 43 anos (73 de idade) para ter o mesmo valor recebido, mas se se aposentasse com a idade mínima de 65 anos, este valor cairia para R$ 1.840, ou 8% a menos. Segundo as regras, uma pessoa de 65 anos, com 25 anos de contribuição (tempo mínimo) terá direito a 76% do benefício, 77% contribuindo por 26 anos e assim por diante até chegar aos 49 anos, para os 100%.
Só o Governo ganha
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência não é uma decisão, mas sim uma necessidade devido ao envelhecimento da população e o consequente crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias. O governo alega que com as novas medidas deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões, entre 2018 e 2027. Para o advogado especialista em previdência e sócio da D’Almeida & Silva – Advocacia e Assessoria Jurídica, Davidson Silva, as propostas beneficiam apenas o Governo que alega buscar equilibrar a Previdência Social, sob análise de que há deficit.
“O Governo sempre recorreu aos recursos da Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência social) através da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Esta é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. Os saques junto a previdência sempre existiram”, conclui.
