Pressão para enquadrar set-top box como bem de informática preocupa PIM

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“Não iremos ficar calados, vamos recorrer ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), por meio da Suframa para que os direitos da Zona Franca sejam preservados”

A pressão feita por indústrias de outras regiões do país para que o aparelho set-top box seja considerado como bem de informática tem preocupado as entidades de classes empresariais do Amazonas e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a qual vem realizando um trabalho de esclarecimento técnico, provando as características dos set-top boxes, como eletroeletrônicos, no Congresso Nacional.

O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos de Lima, disse que entidades empresariais do Estado irão combater qualquer tipo de campanha desfavorável aos interesses da Zona Franca de Manaus. “Não iremos ficar calados, vamos recorrer ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), por meio da Suframa para que os direitos da Zona Franca sejam preservados”, disse.

Assim como os demais representantes de entidades empresariais do Amazonas, o executivo criticou a reivindicação do ministro das comunicações, Hélio Costa, em pedir incentivos fiscais a outras cidades do Brasil, sob o argumento de conseguir baratear o preço do produto. “Há vários modelos de set-top boxes e, portanto, haverá diversos preços; é claro que os aparelhos com várias funções terão os valores elevados, mas os com a função única de transmissão do sinal digital serão baratos”, informou Lima.

O representante das indústrias destacou que a reivindicação por classificações de produtos como bem de informática já é antiga e usada como meio de conseguir incentivos para a produção de produtos em outras cidades do país. “Assim queria fazer com a chamada TV digital, houve quem defendesse a classificação do aparelho televisor como bem de informática, quando na verdade, não existe TV digital, mas sim sistema de transmissão digital de TV”, explicou Antônio Carlos.

Atualmente, o PIM produz conversores para recepção de sinal a cabo, que é um produto similar aos modelos de set-top boxes, que irão fazer a conversão de sinal digital. Conforme informações da Suframa, existem nove empresas que produzem receptores de sinal de televisor via satélite e via cabo no PIM. Em 2006, a produção desses aparelhos atingiu ao quantitativo de 3,6 milhões de unidades.

Para este ano, a estimativa é que sejam produzidos aproximadamente quatro milhões de aparelhos, com expectativa de faturamento superior a US$ 250 milhões.
 Todos os Estados brasileiros já têm o direito de produzir o conversor, mas sem os incentivos garantidos pela legislação da ZFM (Zona Franca de Manaus).

A Suframa, por meio de sua assessoria, informou que alguns setores insistem em querer transformar o conversor em bem de informática, o que garantiria a extensão dos incentivos para todo o país, da mesma forma como ocorreu com os aparelhos celulares. Essa possibilidade abriria espaço para perda de investimentos e de produção na ZFM.

A Suframa, assim como o governo estadual e a bancada federal da Amazônia no Congresso Nacional, têm trabalhado no sentido de mostrar que o set-top box possui as características técnicas básicas de um equipamento eletroeletrônico de consumo geral e que, por isso, não deve ser enquadrado como bem de informática, argumento este que tem sido compreendido e aceito pelas instâncias do governo federal que decidem sobre essa matéria, inclusive o presidente da República.

Os empresários do PIM, em parceria com os institutos de Pesquisa & Desenvolvimento local, como a Fucapi, por exemplo, já estão desenvolvendo um set-top box com tecnologia regional.

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