Presidente rechaça acusações sobre acordo militar

O atual presidente colombiano, Juan Manuel Santos, repudiou a intenção de uma ONG de apresentar uma demanda contra o ex-mandatário Álvaro Uribe (2002-2010), criticando o acordo militar firmado com os EUA e rejeitado pela Corte Constitucional local nesta semana.
“Como presidente da República, manifesto meu rechaço veemente a estas infundadas e injustas acusações a quem, como o [ex] presidente Uribe e seus mais imediatos colaboradores, não fizeram outra coisa que servir bem a nosso país e aos interesses do povo colombiano”, declarou Santos, que foi ministro da Defesa no governo Uribe.
O processo seria encaminhado pela organização de defesa dos direitos humanos Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo contra o ex-mandatário e três dos ministros que formaram seu gabinete, o qual deixou o poder no último dia 7 de agosto.
O acordo assinado em outubro de 2009 com os Estados Unidos permite que 1.400 norte-americanos ocupem sete bases colombianas por um prazo de até dez anos. Na terça-feira, a Corte Constitucional do país se pronunciou contrária ao texto. Santos recordou que foi ele que iniciou as negociações do acordo com os Estados Unidos quando ocupou o cargo de ministro da Defesa de Uribe. “Por isso, senhores denunciantes, se quiserem podem me incluir na denúncia. Me sentiria muito honrado”, expressou.
O anúncio da ONG sobre a apresentação da demanda foi feito ontem. Também integram a parte acusada de “abuso de autoridade” e “traição à pátria” os ex-titulares da Defesa, Gabriel Silva; das Relações Exteriores, Jaime Bermúdez; e do Interior e Justiça, Fabio Valencia. Segundo o Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo, o ex-presidente e os antigos membros de seu gabinete seriam processados perante a Comissão de Acusações da Câmara.
A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou na terça-feira o acordo firmado em 2009 entre Washington e Bogotá, que autoriza as tropas americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado -que já era dado como certo pelo governo- viola a Constituição e deve passar pelo Congresso para aprovação.
A assinatura do acordo com Washington foi um dos principais estopins para a crise diplomática entre Colômbia e Venezuela. O porta-voz do Departamento de Estado americano para América Latina, Charles Luoma-Overstreet, disse que o governo do presidente Barack Obama está aguardando que o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, se pronuncie sobre a decisão da Justiça colombiana para avaliar os próximos passos. “Estamos esperando notícias do governo de Santos de seus planos sobre como proceder”, disse o porta-voz. Até lá, “nossa estreita cooperação com a Colômbia continuará sob os acordos preexistentes”. O Departamento de Estado reiterou novamente que o acordo entre os dois países “busca assegurar uma cooperação bilateral efetiva com o objetivo de responder às preocupações de segurança, tais como o tráfico ilícito de drogas, grupos armados ilegais e o terrorismo”.
A via mais rápida para o governo é enviar o tratado para o Congresso, e depois voltar à Corte Constitucional para revisão. Também poderia aproveitar para renegociar o conteúdo com Washington, mas ainda assim teria que passar pelo Congresso colombiano.