O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, respondeu ontem à denúncia de que a estatal pagou R$ 6,5 milhões, em 2011, à empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda, supostamente registrada em nome de laranjas e com sede de fachada, segundo reportagem publicada na edição de domingo (14) do diário Folha de S.Paulo. A reportagem informou que a empresa tem um ano e dois meses de atividade e já está entre as dez que mais receberam dinheiro do Ministério da Agricultura este ano, atrás apenas de gigantes multinacionais do setor de alimentos.
Em nota, Santos disse que a participação de empresas em leilões públicos, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab, está condicionada à regularidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade com a Fazenda Nacional, Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente da Conab alegou, na nota, que a verificação prévia dessas condições é de responsabilidade da bolsa de cereais e mercadorias responsável pela operação. No entanto, admite que “cabe à Conab, de posse da relação dos participantes, conferir, caso a caso, a observância dessa situação”.
Pré-requisitos
Santos garantiu que a checagem das informações foi feita nas operações que tiveram a participação da Commerce. “A participação da empresa nos leilões promovidos pela Conab pautou-se pela observância dos pré-requisitos estabelecidos, conforme cópia de documentos”.
A nota informa que a Commerce venceu cinco leilões entre 15 julho e 12 agosto de 2010, totalizando R$ 7,4 milhões. As operações foram autorizadas pela Portaria Interministerial 318, de 11 de maio do ano passado, e os avisos foram divulgados com antecedência de cinco dias de cada leilão.
Mais cedo, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, também divulgou nota à imprensa para confirmar que usou, em viagens particulares, o jatinho de uma empresa de Ribeirão Preto (SP) que tem contratos com a pasta. A denúncia foi publicada na edição de hoje (16) do jornal Correio Braziliense, de Brasília.
