27 de junho de 2022

Presidente Bolsonaro, confie a ZFM ao ministro Paulo Guedes

Presidente Bolsonaro – ouvindo o ministro Paulo Guedes, o senhor seguiu a orientação da política econômica anunciada ainda em 2018 que incluía a redução da carga tributária, e promoveu uma redução generalizada de R$ 20 bilhões ao assinar o decreto de redução de 25% de IPI em fevereiro passado para todos os produtos fabricados no Brasil ou importados.

A promessa está sendo cumprida no âmbito do plano macro da economia. 

Também foi promessa de campanha que a ZFM seria preservada, e embora não haja números que demonstrem que a redução de 25% decretada justifique a saída de alguma indústria do PIM – Polo Industrial de Manaus (do contrário, há números), houve manifestações de que o ato seria motivo de extinção da ZFM. Seriam inclusive apontados as empresas e os produtos que estariam nesta situação, a pedido do governo federal, mas estas informações ainda não foram divulgadas. 

Em razão deste cenário, o decreto provocou ainda um imbróglio político e até 2 ações junto ao STF ainda em março para tentar definir se há ou não validade da medida decretada. Além destas 2 ações, um terceiro protocolo está previsto para ser impetrado em abril corrente por um partido político com o mesmo objetivo. 

Independentemente do que se defina quanto ao decreto e as alternativas de sua modificação que estão em discussão, a expectativa é de que a promessa para com a ZFM não será descumprida, e certamente o ministro Paulo Guedes está atento a isto, Presidente Bolsonaro, como sempre esteve em tentar viabilizar os seus compromissos de campanha.

Caso eventualmente a realidade em futuro de curtíssimo prazo indique um processo de antecipação da vigência dos incentivo fiscais preconizados pelo DL 288/67 em razão do decreto do IPI ou de outras medidas, e a ZFM passe à fase de extinção, as variáveis para este cenário e suas respectivas soluções quando necessárias, certamente devem estar em análise pela equipe econômica, quais sejam, entre outras:

Mão de Obra Direta

A transferência dos atuais 110 mil postos diretos de trabalho do PIM para outros locais do país, inclusive eventualmente de parte de seus ocupantes, no aspecto macro, não parece ser um problema em si, dado que o quantitativo do Brasil não seria alterado. A perda provável de metade deste contingente, por hipótese exemplificativa, pela opção dos fabricantes em importar produtos ao invés de produzi-los no Brasil, não parece representativa num universo atual de 12 milhões de desempregados. O país precisa hoje gerar 1,2 milhão de novos postos de trabalho a cada ano se desejar reduzir o desemprego em 10 anos, o que equivale a 11 vezes o PIM a cada ano. 

Mão de Obra Indireta

Estima-se que haja outros 400 mil postos de trabalho gravitando em torno do PIM, e mais os seus 3 ou 4 dependentes por posto, a soma passa de milhão, e neste caso a mudança de cidade já não teria o mesmo nível de absorção e causaria impacto social de grande relevância. Estes consumidores hoje sustentam o comércio do estado e, somados aos 110 mil postos diretos, devem provocar uma acentuada desaceleração econômica. A produção agropecuária amazonense também perderá consumidores locais e causará êxodo. 

Orçamento do Amazonas

Atualmente em cerca de R$ 25 bilhões anuais, perderá substancial fonte com a paralização do PIM e com a drástica redução do comércio, deverá precisar de transferências adicionais federais para completar seu orçamento, especialmente com saúde e educação, entre outras, até que o estado possa obter receitas de outras fontes.

Receitas de outras fontes

A venda de carbono ainda não tem nome de quem compra nem de quem vende, e nem valor. O que fazer com o valor a ser recebido também não tem especificação. Se de fato florescer, não parece ser recurso para esta década. O uso dos produtos outros da floresta que no conjunto possam gerar um PIB para o Amazonas atualmente de R$ 108 bilhões e assim movimentar sua economia, se prevê apenas para 2037. A agropecuária por sua vez responde hoje por cerca de apenas 5% do PIM. A mineração não está proibida, mas não se identifica interesse.

A economia do Amazonas sem a ZFM não se sustenta antes de 20 anos.

Inflação no país deve aumentar

Como vários produtos do PIM estão na lista de coleta de preços do IBGE para calcular a inflação brasileira, sua produção ou importação com carga tributária que hoje não existe na ZFM vai provocar aumento de preços e aumento dos índices inflacionários.

Aumento da carga tributária

Segundo a Suframa, o PIM faturou em 2021 R$ 159 bilhões; bastaria uma tributação de apenas 12,5% sobre este faturamento se deslocado para fora do PIM, para anular toda a redução de R$ 20 bilhões anunciada pelo decreto do IPI. Os orçamentos domésticos também perderiam poder de compra quando os brasileiros forem adquirir novos celulares, TVs ou motos, já que mais caros estarão sem a ZFM.

O ministro Paulo Guedes certamente está atento a este quadro e as soluções devem estar a caminho.

O Amazonas não precisaria do STF, e apenas o cumprimento do seu programa de governo nos bastaria, Presidente Bolsonaro.

Confie a ZFM ao ministro Paulo Guedes que as soluções virão.

(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

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