Mais uma proposta de ação do programa ‘Seja Legal com Manaus’ deverá ser posta em prática nos próximos dias. A Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno) já começou a formatar metodologias para atualizar a divisão urbanística da capital amazonense. De acordo com a titular da pasta, Maria Helena Oliveira, a intenção é elaborar uma nova PGV (Planta Genérica de Valores) da capital amazonense.
O instrumento serve para ajustar o valor venal dos imóveis cadastrados no município aproximando-os do valor real mercado. “Com isso, destaca o órgão, por meio de texto distribuído pela imprensa, “promove-se a justiça fiscal com a correta distribuição da carga tributária, por meio da mensuração isonômica da base de cálculo”.
Maria Helena verificou o quadro de valores e identificou vários erros. “A atual planta da cidade tem distorções gravíssimas. Manaus está trabalhando com dados do ano de 1983 que não condizem com a nossa realidade urbanística atual. A capital cresceu e a PGV não acompanhou este desenvolvimento”, observou Maria Helena.
Como exemplo, a secretária da Semef citou a área da Ponta Negra, na zona oeste. “O valor de cálculo por metro quadrado dessa área é de R$ 3,60, mesma base do Puraquequara [na zona leste], sendo que a Ponta Negra teve um salto enorme de desenvolvimento urbano nos últimos anos”, apontou ao destacar a necessidade de corrigir as distorções. “Isso influencia no cálculo de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] que o contribuinte paga. O valor a ser pago deve ser justo”, complementou a secretária.
Realidade distinta
Outra necessidade identificada pela Semef é a separação do bairro Nossa Senhora das Graças do Vieiralves, ambos na zona centro-sul. Segundo Maria Helena, estes são dois bairros com realidade social, econômica e urbanística totalmente distinta, mas que hoje estão na mesma área. A mesma situação se repete em várias áreas de Manaus.
A secretária da Semef disse que pretende trabalhar intensamente neste levantamento de bases que irão compor a nova PGV de Manaus. A meta é que os dados estejam fechados até junho e encaminhados para aprovação da CMM (Câmara Municipal de Manaus) até 30 de setembro deste mesmo ano. Cumprido o cronograma, a nova PGV deverá entrar em vigor em 2011.
Trabalho será feito em parceria com entidades do setor
O levantamento de informações das áreas urbanísticas de Manaus deverá ser feito pela Semef a partir de convênios com representações locais dos setores imobiliários e da construção civil. A intenção é envolver o Creci/AM (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amazonas), o Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas) e o Sinduscon/AM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Amazonas).
A concretização desses convênios começou a ser delineada na última terça-feira, 2, quando Maria Helena se reuniu com membros do Creci para discutir as vertentes do trabalho que será feito em busca de uma PGV atualizada para a capital amazonense. Na opinião da secretária é essencial a visão dos profissionais da área, pois estes conhecem a realidade urbanística da cidade e são capazes de fazer o levantamento com técnica.
“Nossa reunião foi bastante produtiva. Estamos nos conveniando com a Prefeitura de Manaus no sentido de participar deste processo com a nossa visão técnica. Como profissionais temos pleno conhecimento da evolução do mercado imobiliário local” declarou o presidente do Creci, Paschoal Guilherme Rodrigues. Ele informou ainda que o conselho de corretores de imóveis já deu o ‘ponta pé’ inicial no levantamento. “Nosso objetivo não será apenas de ajustar valores maiores do metro quadrado das áreas urbanísticas de Manaus e sim chegar a uma realidade atual e justa. Também haverá áreas que terão valores reduzidos”, expôs.
Paschoal informou que outra reunião deverá ser marcada com a Semef nos próximos dias. Desta vez, com a participação das demais representações técnicas como o Sinduscon e o Crea. “Esses parceiros já terão a visão mais construtiva, e poderão dar reforço para vislumbrar outras áreas em desenvolvimento da cidade”, concluiu.
