Em regime de urgência, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) está analisando o pedido do prefeito Amazonino Mendes (PTB) para alterar a lei nº 1.225, de 1º de abril de 2008, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) através do Banco do Brasil, no valor de R$ 30 milhões.
Amazonino Mendes justificou o pedido porque o Banco do Brasil cobra uma tarifa bancária de 3% sobre o valor a ser contratado, o que corresponde a R$ 900 mil.
No entanto, a operação de crédito pode ser feita sem intermediário – isto é, diretamente entre a Prefeitura Municipal de Manaus e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Economizar valor da tarifa
Com autorização da CMM, a Prefeitura pode economizar o valor da tarifa cobrada pelo banco intermediário.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municpal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS) ressaltou a atitude positiva da Prefeitura de Manaus e o trabalho desenvolvido pela secretária de Finanças, Maria Helena Oliveira, para implantar programas que aumentam a arrecadação e, ao mesmo tempo, evitar desperdício do dinheiro público.
O vereador Wilker Barreto considerou o pedido de mudança na lei como atitude positiva da administração, porque leva em conta o princípio da economicidade.
O vereador explicou que a administração pública municipal quer realizar a operação de forma direta, de acordo com as normas do BNDES.
“A mudança na lei é uma decisão correta, tranqüila e serena do prefeito Amazonino Mendes, que vai proporcionar uma economia considerável para a receita do município de Manaus”, justificou o vereador Wilker Barreto.
O vereador destacou ainda que o objetivo da Prefeitura é fazer economia para os cofres públicos, enxugar a máquina e reverter a crise para fazer mais investimentos na cidade. “Tenho certeza que ainda esta semana a Câmara Municipal atenderá ao pedido de urgência do Executivo e cumprirá seu papel, contribuindo para que o município consiga realizar essa economia de R$ 900 mil para os cofres públicos”, enfatizou Wilker.
O projeto foi deliberado durante a Ordem do Dia de ontem, 21, e será analisado conjuntamente pelas CCJR (Comissões de Constituição, Justiça e Redação) e de CFOR (Finanças, Economia e Orçamento), cujos pareceres serão apreciados pelo plenário ainda esta semana.
