Prefeitura e Câmara vão ao MPT tentar reverter demissões de temporários

A intenção é conseguir que o prazo para demissão, em 30 deste mês, seja dilatado até que PMM e CMM encontrem amparo jurídico para evitar as demissões e a conseqüente paralisação de importantes setores da administração municipal, como capinação, varrição, tapa-buracos e outros.
O vereador Ademar Bandeira (PT) foi quem colocou o tema em discussão preocupado com a situação de milhares de servidores temporários, muitos já com idade avançada, saúde debilitada e sem condições de disputar o mercado de trabalho se o município for obrigado a promover concurso público para preenchimento das vagas.
Outros vereadores também manifestaram preocupação com a situação desses trabalhadores municipais.

Comissão especial

Marcelo Ramos (PSB), por exemplo, lembrou que apresentou projeto de lei que está tramitando na Casa, visando resolver o impasse, bem como apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo.
O vereador Hissa Abrahão (PPS) colocou-se à disposição para lutar em defesa dos trabalhadores de Regime Administrativo e informou que apresentou requerimento para uma audiência pública sobre o assunto. Por sua vez, o vereador José Ricardo (PT) focou na responsabilidade dos prefeitos que a cada quatro anos, iam renovando os contratos e adiando a solução do problema.
O vereador Gilmar Nascimento (PSB) comentou que, se de um lado a Constituição Federal preceitua que o acesso ao serviço público só pode se dar através de concurso público, por outro lado a mesma Constituição determina que os serviços essenciais, nos quais se inclui os serviços de varrição, capinação e tapa-buracos não podem ser interrompidos.

Paralisação de setores essenciais

O presidente Luiz Alberto Carijó concordou que o assunto é premente e que a demissão dos 11 mil funcionários públicos municipais temporários representaria a paralisação de setores vitais da administração.
O vereador Alberto Carijó confirmou que os Poderes Legislativo e Executivo irão ao Ministério Público do Trabalho, a fim de estender o prazo limite das demissões, que é o dia 30 e, com isso obter tempo para elaborar uma solução definitiva.

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