A Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno) informa aos contribuintes ainda em débito com a PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) que mesmo com o encerramento do programa ‘Pague Fácil’ os parcelamentos de débitos municipais continuam sendo feitos, mas de forma convencional. Ou seja, o total de débito acumulado volta a ser parcelado em no máximo 40 vezes, sendo que a parcela não poderá ser inferior a R$ 62,54 para pessoas físicas e R$ 625,40 para pessoas jurídicas. As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter parcela mínima de R$ 312,70.
Com o ‘Pague Fácil’, o contribuinte tinha a flexibilidade de parcelar a dívida em até 200 vezes ou ainda obter desconto de 100% sobre o valor referente à multa de mora, caso optasse em fazer o pagamento à vista. Por exemplo, um caso de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado desde 2002, de R$ 1.941,24, teria um significativo peso na multa de mora, se tivesse sua guia emitida para pagamento neste mês de janeiro. O valor corrigido ficaria em R$ 3.409,01. Do total, mais de R$ 388 seriam referentes à multa de mora.
Os valores das parcelas também eram bem mais leves. Para pessoas físicas a parcela mínima era de R$ 35, enquanto as pessoas jurídicas optantes pelo Simples podiam pagar no mínimo R$ 125 e demais empresas R$ 245.
Nova oportunidade
A secretária da Semef, Maria Helena Oliveira, voltou a afirmar que um novo Plano de Recuperação Fiscal está sendo elaborado para ser implantado ainda neste primeiro semestre do ano, mas ainda sem data definida. Por enquanto, ainda não foi acertado o perfil do ‘Pague Fácil 2’. Maria Helena apenas disse que sua equipe de técnicos já estuda as novas possibilidades. “Não terá todas as facilidades dessa primeira oportunidade e o valor total devido não poderá mais ser dividido em 200 vezes”, explicou a secretária ao informar que o novo formato será uma releitura do ‘Pague Fácil’ voltado às empresas que pouco aderiram ao programa nesta primeira fase.
