Prefeitura de Manaus busca equilíbrio fiscal na pandemia

O prazo para o pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se encerra hoje. A Prefeitura Municipal de Manaus já trabalha com uma perda estimada de 1,73% na arrecadação deste ano (R$ 569 milhões), na comparação com o resultado de 2020 (R$ 579 milhões). Boa parte dessa retração aguardada se dá em virtude dos impactos econômicos impostos pela segunda onda, embora o orçamento deste ano já tenha vindo com uma lacuna de R$ 600 milhões.

O fisco municipal se viu obrigado a implementar políticas para amenizar a situação de populações economicamente vulneráveis e empresas prejudicadas pelas restrições impostas pelos decretos de fechamento de lojas no primeiro bimestre. Uma alternativa foi conceder descontos no IPTU, beneficiando os proprietários de mais de 60 mil imóveis, com redução ou isenção (para 29 mil novos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda). 

A Prefeitura estuda também outras políticas, que podem incluir o ISS (Imposto sobre Serviços), para fazer frente a crise da covid-19. Mas, apesar da demanda de empresários praticamente sem faturamento pela pandemia, o alcance das ações sinaliza ser pontual, em face da redução de recolhimento municipal decorrente da menor atividade econômica. O poder municipal também está apostando na tecnologia para facilitar a vida do contribuinte e contornar as dificuldades de falta de pessoal. 

Segundo subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, pagar o IPTU hoje é um bom negócio para os manauenses que possuem imóveis. “Considerando a inflação do ano, receber 10% de desconto é uma grande oportunidade para o contribuinte. Nenhum banco vai dar esse ganho para ele, mesmo que o dinheiro fique o ano todo na conta. Mas, mesmo que ele não possa quitar em cota única, pode pagar também em nove parcelas e a primeira também vence nesta quinta [15]”, salientou, em entrevista ao programa do JC

“Crime de responsabilidade”

O secretário municipal lembra que a atual administração municipal herdou um trabalho da gestão anterior na questão tributária e que todas as medidas legais e de lançamentos de tributos já estavam em vigor. Mas, ressaltou que não trabalhava com a hipótese de uma segunda onda, o que o obrigou a Semef a retomar medidas, como prorrogar o vencimento de tributos, além de conceder descontos de 30%, para a cota única, e de 20%, para pagamento parcelado. 

“O IPTU seria lançado em março, mas foi transferido para abril. No caso do Alvará, estava previsto para ser lançado em fevereiro, mas foi jogado para maio, para dar fôlego às empresas, que estão sentindo os efeitos econômicos dessa situação. Com relação ao IPTU, 41 mil imóveis de Manaus tiveram alteração na alíquota, de 0,9% para 1,2%, a partir de uma lei aprovada em 2019 e que passou a vigorar neste ano”, contou.

Segundo Pontes o prefeito está estudando o que pode ser feito, a partir do ano que vem, em relação a esses imóveis não residenciais que tiveram correção legal do IPTU – e que correspondem a 6% de todos os imóveis de Manaus. O secretário municipal, salienta ainda que as correções previstas tomaram por base a UFM (Unidade Fiscal do Município) e o INPC (que pontou +5,45%, em 2020), “sem aumento de tributo para os contribuintes”.

 “Foi um dos instrumentos possíveis, já que os custos aumentaram, principalmente na área de saúde. É um dilema para nós, da Receita, cuja função é arrecadar e cobrar. Ao mesmo tempo a sociedade está passando dificuldades e o setor público precisa de recursos para fazer as atividades. Estamos procurando fazer o melhor de nossa parte”, explicou, acrescentando que não seria possível cancelar o efeito de uma lei orçamentária prevendo a receita, sob o risco de “crime de responsabilidade”.

Sem receita

Sobre o ISS, o titular da Semef explica que, embora o comércio tenha começado a funcionar mais ativamente em março, algumas categorias estão sendo atingidas de forma mais intensa e estão procurando a prefeitura em busca de descontos de tributos ou de outras políticas de incentivo. De acordo com Armínio Pontes, algumas alternativas estão em estudo, mas estas devem ser de validade limitada. 

“Muitos dos que nos procuraram não estão tendo atividades de serviços e, aí não tem ISS. Argumentei com alguns presidentes de entidades que o problema não é tributário, mas econômico. Não adianta baixar a alíquota, sem atividade para gerar imposto. Mas, existe um estudo de redução de alíquota em períodos indeterminados para auxiliar na recuperação econômica desses segmentos. Isso está em estudo em nossa área tributária”, ponderou.

100 dias

Indagado sobre o balanço da Semef em 100 dias, Pontes disse que o órgão pretende trabalhar mais com automação de fluxos de processos e procedimentos para que os contribuintes possam ser atendidos com mais agilidade. Seria uma forma de o poder municipal conter os entraves causados por falta de pessoal, ao mesmo tempo em que apresenta melhores resultados.

“Alguns fluxos estão criando muitos gargalos, até porque nós perdemos muitos servidores ao longo dos anos e não houve reposição e, pela atua política, dificilmente vai haver isso. Mas, a cidade cresceu e as demandas, também. Nossa alternativa é a tecnologia. Uma das novidades vai ser o atendimento virtual. Pretendemos fazer com que o contribuinte possa acessar seu computador, agendar um horário e ser atendido sem precisar sair”, comentou. 

Outro ponto destacado pelo secretário municipal, é o retorno da nota premiada, algo que ele considera que “as pessoas conhecem muito pouco”, já que o programa foi suspenso no ano passado, em virtude da pandemia. A Semef voltou com a iniciativa em março, com um sorteio especial referente a 2020, dando prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil. 

“Várias pessoas foram premiadas. Quando o contribuinte pede a nota e se cadastra com seu CPF no site, passa a concorrer. Além disso, auxilia uma entidade beneficente, que ganha o equivalente a 40% do prêmio do vencedor. 

Fora isso, há também a possibilidade de acumular pontos para ganhar descontos extras no IPTU. Estamos trabalhando intensamente para facilitar a vida do contribuinte”, arrematou. 

Foto/Destaque: Divulgação

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