Prefeitos pedem cancelamento das eleições e prorrogação dos mandatos

A AAM (Associação Amazonense de Municípios), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e demais entidades estaduais e representativas do movimento municipalista brasileiro solicitaram, nesta terça (26), em carta aberta ao Congresso Nacional, o cancelamento das eleições municipais deste ano – previsto para os dias 4 e 25 de outubro deste ano. Lideranças políticas ouvidas pelo Jornal do Commercio são unânimes em se manifestar contra a proposta. 

No documento encaminhado a deputados e senadores, as entidades argumentam que, diante do avanço da pandemia e seu potencial para “comprometer os diversos setores da disputa” e os riscos à saúde de 2,5 milhões de eleitores e 35 mil mesários convocados no Estado. Para a AAM e e a CNM, o melhor seria unificar os mandatos dos prefeitos e vereadores, com os demais cargos eletivos estaduais e federais, culminando na realização de eleições gerais em 2022. Já tramita no Senado uma PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para tornar coincidentes os mandatos eletivos, dentro de dois anos..

Presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite ressalta que o direito constitucional de todo brasileiro de se candidatar e votar, sem comprometer as condições da própria saúde, será prejudicada especialmente para os cidadãos com mais de 60 anos de idade, assim como a falta de debates e a realização das convenções partidárias, previstas no atual calendário eleitoral para os dias 20 de julho a 5 de agosto.

“Neste momento grave, em que 53% das pessoas contaminadas no Amazonas estão no interior do Estado, precisamos nos manifestar sobre o tema o quanto antes. Fora da capital, as campanhas são feitas principalmente no corpo a corpo, sem as mídias tradicionais, com pouco acesso à Internet e redes sociais, fatores que oferecem mais um foco para a disseminação do coronavírus”, alertou.

Antes mesmo da pandemia, a unificação das eleições já era uma das bandeiras históricas da CNM. A entidade aponta como motivos os custos das campanhas – R$ 24 bilhões neste ano, segundo a entidade – e a redução no número de candidatos em todo o país – o que possibilitaria “a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas”, além das abstenções. Destaca também que a realização de eleições neste ano impediria a prestação e análise das contas dos candidatos e a diplomação dos eleitos.

Perigo de contaminação 

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a decisão deve ser restrita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Penso que o Brasil vive uma crise com efeitos sanitários, econômicos e sociais gravíssimos e que não deveríamos gastar energias com essa discussão. Se o TSE, que é um órgão neutro, disser que não dá, aprovam-se as adequações legislativas necessárias. Trazer esse debate para a esfera política é contaminar o processo, pelo interesse de quem já está lá e quer ficar sem eleição, ou de quem quer entrar agora”, asseverou. 

No entendimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a tendência é adiar para o pleito para dezembro, no máximo. O parlamentar concorda que “evidentemente”, isso vai depender também da evolução dos números da pandemia – que não exclui a possibilidade de uma segunda onda. “Mas acredito que o pior já passou. E eu concordo com essa posição. Prorrogar mandato é contrariar a Constituição”, frisou.

Já o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) diz que até é favorável à coincidência dos mandatos, mas deste que esta não venha pela prorrogação dos atuais. “Que se faça então a eleição municipal com seis anos de mandato para coincidirem todos em 2026. Esta é a minha posição. Creio que TSE e Congresso sinalizam que a eleição será em dezembro, quando se espera que isso tudo tenha reduzido bastante”, afiançou.

Em matéria publicada anteriormente pelo Jornal do Commercio, o líder da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM) já havia se mostrado contrário à prorrogação dos mandatos, em opinião compartilhada pelos deputados federais José Ricardo (PT-AM) e Capitão Alberto Neto (Republicanos) – ambos pré-candidatos para o pleito deste ano. 

Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que estima que o Congresso só deve abordar essa discussão no final de junho, mas adiantou que só tomará uma posição a respeito do assunto, após consultar seu partido. 

Fonte: Marco Dassori