Prefeitos do Estado do Amazonas já se preparam para discutir Saúde, Royalties e Restos a Pagar, durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 10 a 12 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios, com apoio da Associação Amazonense de Municípios.
A expectativa é que o evento reúna mais de quatro mil gestores municipais de todo o Brasil e, até agora, 30 prefeitos do Amazonas já confirmaram presença.
Durante o encontro estão, previamente, acertados encontros dos prefeitos com os parlamentares das bancadas federais no Congresso Nacional. É o caso da bancada federal amazonense que se reunirá com os prefeitos do Estado, em Brasília, no dia 11, às 18h, na plenária 15, da ala Alexandre Costa, no Senado.
Mobilização pela saúde e royalties
A 14ª Marcha à Brasília também terá uma mobilização mais efetiva com a presença de todos os participantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Jair Souto, uma das reivindicações é a conclusão da votação da Emenda Constitucional 29, que define o financiamento da Saúde pública. “A regulamentação da Emenda, que estabelece o financiamento da Saúde, parada na Câmara, permitiu que de 2000 a 2008 a União deixasse dwe aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões. No mesmo período, os municípios gastaram acima de suas obrigações, cerca de 22% da suas receitas e a soma de R$ 81 bilhões”, disse.
Com relação aos royalties, após debates em torno da proposta que alterava o modelo de distribuição dos royalties do petróleo, a Câmara e Senado aprovaram a reivindicação do movimento municipalista por uma medida mais justa. No entanto, o artigo que previa a partilha com todos os municípios brasileiros foi vetado pelo presidente da República.Os restos a pagar também estarão na pauta. A prática comum de transferir os restos a pagar não processados para o ano seguinte não é cumprida, pois ao invés de serem pagos estão sendo reinscritos por um segundo ou terceiro ano por meio de decreto presidencial. Dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para realização e pagamento, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios. Também R$ 6,8 bilhões dessa quantia são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.
