Prefeito é condenado a pagar multa por contratar sem concurso público

O prefeito de Nova Xavantina (MT), Robison Aparecido Pazetto (PSDB), foi condenado a pagar multa civil por ato de improbidade administrativa. Ele, o secretário de Administração Sérgio Bino e o da Saúde Saul Melo contrataram, sem concurso público, uma auxiliar de enfermagem. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em primeira instância, eles foram condenados a pagar multa civil no valor do salário que recebiam na época da contratação. O prefeito e os secretários também foram proibidos de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público durante três anos. Em julgamento realizado na segunda-feira, o Tribunal de Mato Grosso negou recurso dos agentes públicos e manteve a condenação.

O valor será revertido em favor do órgão municipal da Infância e Juventude. O relator, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, explicou que, diante da análise das provas, não encontrou justificativa que possibilitasse a contratação da auxiliar de enfermagem sem concurso público.