Os municípios do Amazonas deverão receber cerca de R$ 61 milhões em recursos a serem investidos e utilizados por suas prefeituras. O investimento deve-se após a derrubada do veto presidencial à proposta que transfere a cobrança do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
A medida foi aprovada na noite da última terça-feira (30), em um acordo entre o governo federal e o Congresso. E para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, quanto mais medidas legislativas serem aprovadas, que beneficiem os municípios do Estado, melhor. “Mas vamos aguardar a decisão final desta ação”, disse ele, na manhã de ontem (1°), durante a inauguração do CMEI Professora Sofia Soeiro do Nascimento, no conjunto Viver Melhor, bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. Neto falou ainda que cada município receberá uma parte do ISS, porém, nem todos eles recolhem o imposto, porque possuem uma atividade econômica fraca.”O ISS é uma boa fonte tributária, que tem se completado com outros tributos para os municípios se manterem, como a parcela do ICMS, IPTU, ITBI, além taxas municipais. E isso significa que, mesmo na dificuldade, fizemos uma boa renda”.
Para o prefeito, Manaus também será contemplada com a derrubada do veto presidencial. “A nossa cidade não será prejudicada, uma vez que cada município receberá uma parte deste recurso. Mas no ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), que será partilhado, a nossa cidade poderá ser prejudicada, mas ainda vamos tentar coibir as distorções que venham nos prejudicar”, garante ele.
E sobre as dificuldades da arrecadação do ISS em alguns municípios, Arthur apontou a crise econômica no país como a principal causa. “A crise faz cair todas as arrecadações do país. Mas o ISS dos nossos municípios tem se mantido equilibrado, e o ICMS vem melhorando gradativamente a cada ano. Espero que apresente uma melhora até o final deste ano”, acredita ele.
Nos últimos anos, o ICMS dos municípios apresentaram, por exemplo, em dois trimestres de 2014, em queda. Todo o ano de 2015 e 2016, em queda. E em Manaus, uma grande parcela do ICMS, que é basicamente Estadual, e outros tributos como TBI e Alvará, ajudaram a conformar uma renda para o município.
“Mesmos assim, diria que essa ajuda foi insuficiente, por causa da crise. O que temos que fazer, é economizar, para sobrar dinheiro para os investimentos essenciais em escolas, saúde e infraestrutura do nosso município”, finalizou ele.
Veto aprovado
A aprovação é uma bandeira antiga da AAM (Associação Amazonense de Municípios), que por meio de seu presidente, João Campêlo, esteve em Brasília para pedir apoio da bancada do Estado para que o veto fosse aprovado o mais rápido possível.
“Os prefeitos derrubaram o veto presidencial vencendo uma luta contra a maior força influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro de bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc. Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionada pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que, unidos, os prefeitos são a maior força política do Brasil”, afirmou João.
Até agora, os recursos ficavam no município do estabelecimento do prestador do serviço, ou seja, concentrava as verbas em apenas algumas cidades. O acordo foi fechado pelo presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A redistribuição do ISS para todos os municípios deve gerar uma arrecadação de R$ 6 bilhões às prefeituras de todo o Brasil.
