27 de junho de 2022

Preços muito altos anulam benefícios das reduções do IPI

Carros mais baratos? Veja os produtos que terão redução de imposto em maio

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) chegou a uma redução de 35% nesta sexta-feira (29). O corte anunciado nesta semana foi de 10%, que se somou a 25% de redução anterior, a um custo estimado de mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em quatro anos.

A medida afetará, em maior ou menor grau, os custos de produção de produtos industrializados, como brinquedos, calçados, televisores, móveis, máquinas, entre outros. Ao contrário do que ocorreu em reduções anteriores, focalizadas em algum setor, o corte de IPI desta vez é generalizado, e abrange um grande leque de produtos.

Não está claro, por ora, o impacto preciso no preço dos produtos ao consumidor, diz Carlos Eduardo Navarro, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados e professor de direito tributário em cursos na Fundação Getúlio Vargas.

“Não há garantias de redução de preço. Por óbvio, o governo não espera que as empresas reduzam o preço, mas, sem dúvida, é uma redução na pressão de custo”, diz. 

“A tendência é que industriais repassem tudo ou parte para seus clientes, e isso vai tendo um efeito positivo na cadeia”.

Cada classe de produtos tem uma alíquota de IPI diferente por padrão, que varia, no geral, de zero a 30% do total. (Há exceção para produtos com alto risco à saúde, como cigarros, que têm alíquota de 300%).

Assim, o impacto dos cortes é maior ou menor a depender do quanto o imposto já representava antes no produto.

Além disso, o Ministério da Economia não incluiu na medida alguns itens. Carros, por exemplo, seguem com a redução de alíquota menor, de 18,5%, que já havia sido anunciada anteriormente. A alíquota de IPI dos carros vai de pouco mais de 5% a 20%, a depender das especificações.

Categorias como aparelho celular, televisor, motocicleta, micro-ondas e ar-condicionado também não foram incluídos na ampliação do corte de IPI.

Esses são produtos fabricados em grande medida na Zona Franca de Manaus, que já conta com IPI zerado, uma isenção fiscal para estimular a produção na região. O Ministério da Economia anunciou que mais de 70% dos produtos que já são feitos na Zona Franca não terão a nova redução, seguindo com os 25% de redução anteriores.

Uma das críticas à redução generalizada do IPI é a perda de competitividade na Zona Franca, o que vem desagradando a bancada do Amazonas no Congresso e indústrias que operam na região. Mesmo sem a ampliação para todos os produtos, a leitura é de que a Zona Franca sai como uma das perdedoras parciais das novas medidas.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que entrará com nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, escreveu em seu perfil no Twitter.

A redução vinha sendo prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do ano. A posição oficial do Ministério é de que o objetivo é estimular a atividade econômica. A decisão pode se mostrar ainda medida eleitoral importante para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em meio à pré-campanha eleitoral.

Críticas à redução de IPI

O corte custará ao governo federal entre maio e dezembro novos R$ 15,2 bilhões em 2022, que combinados com os cortes anteriores, somam custo de R$ 23,4 bilhões.

Para os próximos anos, as estimativas do Ministério da Economia são de renúncia de R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.

Reduções de IPI têm sido usadas por diferentes governos como medida de estímulo ao consumo e aquecimento da economia. Desta vez, no entanto, chamou atenção a redução generalizada. Também não há prazo para retorno às alíquotas anteriores, o que faz com que a benesse seja, na prática, permanente.

Além do Amazonas, outros Estados e municípios criticaram a decisão porque o corte impacta a arrecadação local. Parte do valor arrecadado com IPI é repassado aos entes locais no Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, entre outras transferências obrigatórias.

A medida pegou o setor privado também de surpresa, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Embora a redução da carga tributária seja vista como benéfica pelo setor industrial, a publicação no “Diário Oficial da União”nesta sexta-feira não era esperada, e fará com que produtores tenham de adaptar as alíquotas em notas muito rapidamente, o que pode gerar alguns entraves.

A redução entrou em vigor já no domingo (1º de maio).

Os preços vão cair?

Com os desafios na cadeia de suprimentos global –primeiro diante da pandemia, e, agora, somado à guerra na Ucrânia -, a pressão inflacionária sobre vários itens industrializados vem sendo alta. Os eletrônicos são alguns dos que ficaram mais caros nos últimos anos.

Segundo o IPCA, índice inflacionário medido pelo IBGE, nos últimos 12 meses até março:

  • A geladeira subiu mais de 26% e o fogão, 21%;
  • O automóvel novo subiu 18% e o usado, 16%;
  • Móveis e utensílios subiram 15%;
  • Televisor subiu 13%;
  • Brinquedos subiram 17%.

As altas foram acima da inflação geral nos 12 meses até março, que ficou em 11,3%.

Assim, parte das críticas vêm do fato de que o consumidor pode não sentir o impacto da redução dos tributos, enquanto o Estado abre mão de uma receita alta que poderia ser usada para outros fins e programas ao cidadão.

Com as altas pressões inflacionárias no mundo, o primeiro corte de IPI, de 25% (que se soma aos 10% deste fim de semana) não levou à queda nos preços em muitos produtos, de carros a eletrônicos.

“O corte realizado em fevereiro deste ano já demonstrou o que os Estados vêm alertando: a redução do imposto não tem efetividade e causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais”, disse em nota na sexta-feira o Comsefaz, o comitê de secretários estaduais de Fazenda.

Muitos itens já pagam fatia relativamente pequena de IPI. A maioria dos brinquedos e bonecos passam a ter 6,5% e vários móveis de madeira ou plástico, 3,25%. Geladeiras ou freezers, por exemplo, seguem com alíquota de IPI de 9,75% (tendo sido contempladas somente pela redução de 25%, e não tendo direito à ampliação para 35%.)

Na outra ponta, há a expectativa do governo de que, ainda que os preços não caiam, possam parar de subir tão aceleradamente, além de incentivar a atividade na indústria e o consumo em momentos de crise.

A secretária especial Daniella Marques, de Produtividade, Emprego e Competitividade, disse na sexta-feira que o governo estima a ampliação de investimentos na ordem de R$ 534 bilhões em 15 anos, beneficiando 300 mil empresas. As informações são da Exame.

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