Contrariando o aumento verificado em nível nacional, o preço da cesta básica apresentou redução média de 22% em Manaus, entre setembro de 2003 e março de 2007. Por conta da diminuição de 11% praticada pelo governo do Estado sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no fim de 2003, o preço dos alimentos caiu de R$ 48,29 (valor inflacionado) para R$ 37,97 nas feiras e de R$ 44,37 (computada a inflação) para R$ 33,72 nos supermercados da cidade.
O balanço foi apresentado na tarde de ontem pelo titular da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), Denis Mivev, com base em levantamentos realizados pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Semaga (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Para quem costuma fazer compras nas feiras de Manaus, o ganho de renda foi de 21,36%. Já os clientes dos supermercados tiveram um ganho de 24,01%. No mesmo período, o Dieese apurou um aumento de 19,8% no preço médio da cesta básica nacional.
Com o pagamento menor do imposto na aquisição dos alimentos, a população manauense teve um aumento de renda de R$ 122 milhões no período e o número de empresas formais no ramo alimentício, que era de 158 em 2004, cresceu para 203 organizações em 2006, atingindo assim uma elevação de 28,5%. “Antes da medida, as empresas formais pagavam 12% de imposto na venda dos produtos. Hoje os estabelecimentos pagam 1% na compra e podem comercializar os itens de cesta básica a preços mais competitivos em um mercado com alto grau de informalidade”, explicou Minev.
Além do estímulo à formalização, o secretário afirmou que as empresas aumentaram sua capacidade de negociação de preços, sua eficiência nos processos e ganharam em escala.
“Os preços baixaram nos supermercados e o consumo aumentou significativamente. As vendas formais de produtos da cesta básica totalizaram R$ 433 milhões no ano passado, gerando um acréscimo na arrecadação estadual de 208% entre 2004 e 2006”, apontou o executivo.
Em 2006, a Sefaz arrecadou em média R$ 360 mil ao mês com as vendas do segmento, quantia bem superior à média registrada em abril de 2004 (R$ 120 mil), quando a redução de 11% no ICMS ainda era recente. Segundo Minev, o crescimento da arrecadação indica um rápido processo de formalização no mercado.
Mesmo com a renúncia fiscal de R$ 15,5 milhões/ano (considerando que o Estado arrecadaria 19,8 milhões ao ano se mantivesse a cobrança de 12%), Denis avaliou que o governo está satisfeito com a medida, que segundo ele resultou em efeitos muito maiores que o esperado. “O governo perdeu em arrecadação, mas o setor empresarial e a população, que formam o Estado, saíram ganhando. Isso é o mais importante”, assinalou.
Conforme estimativa da Seplan, a redução do ICMS cobrado sobre a cesta básica elevou o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado em R$ 31 per capita (aproximadamente 0,3%), resultado que tem impacto direto sobre as famílias de baixa renda. Os estudos da secretaria mostram que para uma família que vive com um salário mínimo e gasta um terço da renda na compra da cesta básica, o ganho foi de R$ 7%.
Após a apresentação do estudo, o secretário disse que o governo continua esperançoso de ter uma resposta favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada contra São Paulo. Entretanto, Minev mencionou que a conclusão do advogado geral da União enviada há poucos dias ao Supremo revelou que as articulações políticas estão interferindo nesta ação, o que não aconteceu na Adin contra o Paraná. “Em seu parecer, o advogado da União considerava que o Amazonas tinha razão, mas dizia que esse não era um item constitucional”, lamentou o executivo.
Segundo Denis, as discussões sobre monitores e celulares entre Amazonas e São Paulo estão “abafadas” por outros temas de interesses comuns, como o PPB (Proce
