A escalada do preço dos derivados de petróleo não dá sinais de trégua. Há meses, os combustíveis, assim como a energia, são os principais vilões do IPCA, alimentando a precificação dos demais produtos e as altas da Selic. O mesmo pode ser dito do cabo de guerra entre governo federal – que aponta para a tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) como motivo das altas – e os governadores – que atribuem os aumentos à política de preços da Petrobras.
Em sua visita mais recente a Manaus, ocorrida na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que chegou a reduzir tributos federais sobre os combustíveis – na mesma MP 1034/2021 que deu dor de cabeça à ZFM. No mesmo discurso, não deixou de apontar novamente a tributação do ICMS (como o motivo para as altas). “O litro da gasolina é vendido nas refinarias na casa de R$ 1,95. Se está R$ 6, R$ 7 o litro, o que é um absurdo, o imposto federal está em R$ 0,70. Vamos ver quem é o vilão nessa historia”, declarou.
A pesquisa semanal mais recente do Procon/AM, divulgada na última quinta (19), mostra que o efeito do benefício tributário, de fato, não é sentido pelo consumidor. A gasolina comum estava saindo a R$ 5,90 nas bombas de combustível de Manaus, em média – alta de 1,9% em relação ao valor de duas semanas antes (R$ 5,79). O preço mais baixo (R$ 5,75) era encontrado em um único posto, na Cachoeirinha, zona Sul, e o mais elevado (R$ 5,99) estava em nada menos do que 32 dos 84 estabelecimentos listados pelo órgão. No interior, a situação era pior e a escala já chegava aos R$ 6,65, em Tabatinga.
O levantamento do Procon-AM informava ainda que a gasolina aditivada saia a R$ 5,96, em média, nos postos da capital. A variação era de R$ 5,77 a R$ 6,19. O litro mais barato estava em posto da avenida Silves, Raiz, zona Sul. O mais caro era encontrado em pelo menos cinco estabelecimentos, situados nos bairros Santa Etelvina (zona Norte), Aleixo (zona Centro-Sul), São Jorge (zona Oeste), Centro e Vila Buriti (zona Sul). O preço mais baixo do diesel – S10 (R$ 4,55) e comum (R$ 4,45) – foi detectado em um posto do Monte da Oliveiras, zona Norte. Mas, o valor do litro chegava a R$ 4,89 e a R$ 4,84, respectivamente.
Dados mais recentes da ANP informam que o valor médio cobrado pelo litro da gasolina (R$ 5,866) e do diesel S-10 (R$ 4,661) nos postos de combustíveis estão, respectivamente, 197,3% e 83% mais altos do que os estipulados nas refinarias da Petrobras (R$ 1,973 e R$ 2,546, na ordem). O diferencial está na composição dos preços. Para a gasolina, 32,9% são destinados aos lucros da Petrobras, 11,6% a impostos federais (Cide e PIS/Pasep e Cofins), 27,9% a ICMS e 15,9% ao custo do etanol presente na mistura. Os demais 11,7% vão para a distribuição e a revenda do combustível.
Instabilidade e corte
A tributação do ICMS também foi abordada pelo Fórum Nacional dos Governadores, ocorrido nesta segunda (23). Os representantes dos Estados presentes no evento, argumentaram que a proposta de reduzir a tributação do ICMS prejudica a arrecadação dos Estados. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), classificou o argumento presidencial como “uma falácia” e que há um “entendimento errado” em torno do papel do ICMS no valor do combustível cobrado ao consumidor.
Em texto postado na Agência Brasília, o governador ressaltou que nenhum chefe de Executivo estadual promoveu aumento de alíquotas de ICMS, na atual legislatura, e que já foram registrados nove reajustes de combustíveis neste ano, supostamente alimentados pelos efeitos da instabilidade política no dólar. Dados da mesma ANP mostram que, embora o preço final dos combustíveis tenha subido significativamente entre dezembro de 2018 e abril de 2021, a fatia de composição do ICMS no preço do insumo caiu de 29,5% para 28,1%.
Pelo sim, pelo não, o Governo do Distrito Federal anunciou, nesta terça (24), que vai enviar à Câmara Legislativa do DF um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis, com previsão de queda em três pontos percentuais, entre 2022 e 2024. Com isso, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões, retomando o patamar praticado há seis anos, com o menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.
“Sério risco”
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a Sefaz informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a alíquota de ICMS para gasolina é de 25% no Amazonas, enquanto gás de cozinha, etanol e diesel, são taxados em 18%. Os percentuais em vigor são os mesmos desde 1997, não ocorrendo nenhuma alteração nesse período. Pelo menos 75% do montante recolhido pelo tributo fica na capital e os demais 25% são rateados entre os 61 municípios do interior.
O recolhimento do ICMS apenas sobre o comércio de combustíveis (R$ 1,71 bilhão) é significativo para a Sefaz e chegou a representar 15,77% do valor global totalizado em caixa pelo tributo, ao final de 2020 (R$ 10,84 bilhões), conforme dados divulgados no site do fisco estadual. A Fazenda estadual reforça que o valor apurado é necessário para ser aplicado “na manutenção da máquina pública”, além dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras rubricas.
Indagada sobre a possibilidade de um corte similar no ICMS, a Sefaz informou que uma análise de seu corpo técnico já concluiu que a medida, caso efetivada, seria inócua. “Se o governo do Amazonas isentasse, correria sério risco de que, em poucos meses, os motoristas estariam pagando tão caro quanto hoje, e o Estado perderia a receita que mantem suas operações. Isso aconteceria porque a Petrobras não se comprometeu a pagar os aumentos”, justificou.
Refinarias em baixa
Em comunicado à imprensa, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) destaca que, além da política de PPI (Preço de Paridade de Importação) promovida pela Petrobrás desde outubro de 2016, a lacuna na oferta proporcionada pelo baixo uso da capacidade instalada da petroleira também está sendo preenchida pelos importadores que “pressionam pela alta dos preços”. O FUT (fator de utilização das refinarias) estaria situado em 75,2%, conforme o mais recente Boletim da Covid-19 do Ministério de Minas e Energia.
O texto da Federação Única dos Petroleiros destaca ainda que simulação feita por professores do Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), realizada em outubro de 2020, mostrou que o uso das refinarias “a plena carga” teria impacto positivo de R$ 3,6 bilhões no PIB, além de pressionar para baixo a inflação dos combustíveis, transportes e alimentos, entre outros.
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