Quem quiser solicitar a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente aos exercícios de 2009 e 2010 tem somente até a próxima quarta-feira, 30, para requerer o benefício. Quem alerta é a titular da Semef (Secretária Municipal de Finanças e Controle Interno), Maria Helena Alves Oliveira. Segundo a secretária, o prazo não será prorrogado, isto porque excepcionalmente neste período o contribuinte poderá pedir isenção também para o ano em curso. “Estaremos gerando os carnês do IPTU 2010 a partir dos meses de novembro e dezembro”, explicou.
Maria Helena salientou ainda que, neste ano, há uma novidade no prazo de vigência da isenção. “Quem tiver seu benefício aprovado só deverá solicitar renovação após três anos e não mais anualmente. Ou seja, se isenção for para 2010, também será válida até 2013.” esclareceu a secretária.
Para isso, é necessário que o solicitante se enquadre nos critérios que regulamentam a isenção, de acordo com a lei nº 012, de 5 de julho de 1990.
Renda familiar
Para solicitar a isenção é necessário que o requerente possua um único imóvel e nele resida. Familiares com filhos menores, maiores inválidos e cônjuges não devem possuir outro imóvel. Faz-se necessário também apresentar comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. É considerado renda familiar o produto do trabalho das pessoas economicamente ativas que integram a família e residem no imóvel que é objeto da solicitação do contribuinte.
Quanto aos documentos necessários para a solicitação, é necessária a apresentação de cópias da documentação de propriedade ou posse do imóvel, do Registro Geral, de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Ministério da Fazenda, além de comprovante de endereço.
Para solicitar a isenção, os interessados devem se dirigir ao Manaus Fácil (localizado na rua Japurá, 488, Praça 14, zona sul), com os documentos em mãos, no horário das 8h às18h.
Os postos da Semef que funcionam nos diversos PACs (Postos de Atendimento ao Cidadão) espalhados pela cidade também estão aptos a realizarem os atendimentos, de 8h às 17h.
