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Prazo do Imposto de Renda se encerra no final do mês

Andreia Leite

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 termina em 31 de maio e muitos contribuintes estão apreensivos por ainda não terem enviado o documento à Receita Federal. Segundo dados divulgados até às 10 horas de segunda-feira (20), foram registradas 27.497.040 declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A previsão é que o órgão receba 43 milhões de declarações neste ano.

Até o dia 23 de maio 353.526 contribuintes no Estado do Amazonas já submeteram suas declarações. “A expectativa é que sejam feitas 439.046 declarações no Estado. Isso representa 68,50% do total previsto, restando 138.291 declarações para os próximos 10 dias. A fonte das informações sobre as entregas efetivas é o site da Receita Federal”, informou o coordenador do programa da Delegacia da Receita Federal de Manaus, Jansen Brito. 

“O ritmo de entrega das declarações em geral oscila ao longo do mês, com alta nos primeiros dias e na última semana. Em 2024 ocorre a mesma tendência de 2023. É comum um número maior nos primeiros dias do prazo de entrega e na última semana”, informou. 

A Receita Federal começou a receber as declarações do  Imposto de Renda deste ano no dia 15 de março e o prazo geral é até 31 de maio.

Conforme Jansen Brito, declarar o Imposto de Renda é uma responsabilidade prevista em lei. Logo, é fundamental que o cidadão a cumpra a fim de evitar possíveis punições e impactos adicionais, tais como restrições em seu CPF e procedimentos subsequentes.

“Realizar a entrega da declaração é uma obrigação legal,  além de exercício de cidadania, pela participação do contribuinte na arrecadação de recursos necessários para a prestação de serviços públicos em benefício de toda a sociedade. A Receita Federal do Brasil tem o papel de órgão  arrecadador e fiscalizador dos tributos necessários ao Estado”, afirma o coordenador regional do programa.

Em material divulgado à imprensa, o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, alertou para as potenciais complicações que os contribuintes podem enfrentar nos últimos dias antes do prazo de entrega. Isso inclui a falta de documentação e informações, bem como imprevistos que podem surgir no último dia, tais como congestionamentos no sistema, falhas na conexão da internet, problemas com o computador e até mesmo falta de energia nas residências.

“Tenho observado grande dificuldade das pessoas na entrega da declaração, o principal motivo é a falta de documentos. Lembrando que em alguns casos é preciso a retirada presencial destes. A busca por essas informações pode se transformar em um calvário, mas todas as informações são necessárias para fugir da malha fina”, alertou o especialista. 

“O pior não é deixar para entregar a declaração nos últimos dias, mas sim descobrir na reta final que não tem documentos para preencher a declaração de imposto de renda. Nesse caso o contribuinte ainda terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R﹩ 165,74 e pode chegar à 20% sobre o imposto devido”, complementa.

Erros mais comuns
Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitas pessoas que sequer se preocuparam em saber quais documentos precisam para entrega do Imposto e quais já possuem em mãos”.


“Um segundo erro cometido é que para evitar da multa a pessoa física entrega a declaração de imposto de renda à Receita Federal incompleta para não pagar multa, sem perceber que o formulário ao qual optou foi o errado, e em grande parte das vezes a retificação a ser feita (após o prazo legal) aumentará o imposto devido ou reduzirá o imposto a restituir”, ressalta Domingos.


A opção da tributação pelo formulário completo (que admite deduções legais) ou pelo simplificado (que são substituídas as deduções legais por um desconto padrão) só poderá ser efetuada se a retificação ocorrer até 31/05, a partir daí pode-se corrigir tudo na declaração, menos a tributação escolhida.


Domingos complementa que o cumprimento da obrigação não se conclui com a entrega, “É de suma importância, ao entregar a declaração à Receita, acompanhar o processamento da mesma junto ao órgão por meio do site da Receita Federal ou E-CAC. Esse trabalho é importante pois se a declaração de imposto de renda for retida em malha, o contribuinte poderá corrigi-la por meio de uma declaração retificadora com objetivo de retirá-la do sistema de malha fina”.


O procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora, informando o número do recibo da declaração anterior na nova declaração de imposto de renda.

MEI também declara

Já o advogado tributarista Osmar Simões, lembra que, mesmo que o cidadão seja MEI (Microempreendedor Individual) deve declarar. “Se recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal ou se possui outros rendimentos que exigem declaração, você também deve realizar a declaração de imposto de renda como pessoa física. O fato de ser MEI não exclui a obrigação de declarar seus rendimentos como pessoa física, caso seja cabível”, orientou. 

“Compreender os detalhes do imposto de renda é essencial para evitar problemas futuros e garantir seus direitos como contribuinte. Caso não se sinta seguro, o ideal é consultar um profissional especializado, assim você terá uma declaração precisa e tranquila”, finaliza 

Andréia Leite

é repórter do Jornal do Commercio
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