Prazo de adesão se encerra nesta quinta-feira

As adesões ao Garantia-Safra, desenvolvido pela SAF/MDA (Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário), serão realizadas até esta quinta-feira (9). A coordenação do programa tem até esse prazo para deliberar as resoluções da reunião anual do Comitê Gestor, marcada para 24 de agosto.
O coordenador-geral do Garantia-Safra, Arnaldo Brito, explicou que entre essas resoluções está o número de cotas disponibilizadas para cada Estado e, consequentemente, de vagas para os agricultores familiares que contarão com o programa na safra 2007/2008.
Segundo Brito, os governos de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Sergipe já se manifestaram afirmativamente à assinatura do termo de adesão ao Garantia-Safra.

Segurança para o agricultor familiar

O Garantia-Safra é uma iniciativa solidária entre o governo federal, os Estados, os municípios e os próprios agricultores famíliares do Semi-árido. O objetivo é garantir auxílio financeiro a esses produtores caso aconteçam perdas das plantações de arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca devido à seca.
A primeira etapa do programa é a assinatura, pelos Estados, de um termo de adesão.
O documento é feito anualmente, antes do período da safra. Ao assinar o termo, os governos estaduais se comprometem a coordenar a implementação do programa nos Estados e a reservar parte do orçamento para essa finalidade. Conforme Brito, o valor orçamentário dependerá da quantidade (cota) de agricultores que o Estado pretende segurar.
A etapa seguinte é a da assinatura, pelos municípios, do termo de adesão ao Garantia-Safra. As prefeituras terão as mesmas atribuições dos Estados: operacionalizar o programa nos municípios e reservar recursos conforme o número de agricultores familiares inscritos no programa. A última fase acontece com a inscrição, seleção e adesão dos agricultores ao programa.
Em valores, compete ao beneficiário o pagamento de R$ 5,50. A quantia paga pelo município é de R$ 16,50 por cada agricultor inscrito no programa. Já o Estado se responsabiliza pela destinação de R$ 33 por agricultor segurado. O governo federal complementa essas contribuições para que o produtor receba R$ 550, divididos em cinco parcelas de R$ 110, nos casos previstos.

Demanda é de 800 mil agricultores

Brito calcula que o público potencial no Semi-árido para receber anualmente o Garantia-Safra é de 1,4 milhão de agricultores. Dados da SAF demonstram que Alagoas, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe pretendem, juntos, garantir o seguro para 800 mil agricultores nesta safra.
“Essa demanda representa a grande aceitação que o programa tem nos Estados e municípios”, afirmou o coordenador-geral. A prévisão do governo federal é de destinar R$ 50,5 milhões ao Garantia-Safra. Até a Safra 2006/2007, o programa tinha como meta atender 459 mil agricultores. “Há demanda crescente dos Estados e dos municípios”, relatou Brito.

Comitê Gestor distribuirá cotas

No dia 24 deste mês, o Comitê Gestor do Garantia-Safra decidirá qual será a cota de agricultores para cada Estado participante do programa.
Brito explicou que a definição dos números leva em conta dois elementos: a demanda dos governos e o número de agricultores do Estado inscritos no programa na safra anterior.
“Procuramos sempre ampliar o atendimento aos agricultores dos Estados em que a demanda tem crescido a cada ano”, explicou Brito.
O comitê é formado por representantes dos Estados e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Fazenda (MF); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e da Integração Nacional (MI), além da Casa Civil e da sociedade civil organizada.

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