Cinco de outubro de 2013. Essa é a data limite para que as propostas que constam na tão desejada Reforma Política entrem em vigor para ter validade já na disputa de 2014. Segundo a Constituição, para que as alterações tenham validade, todos os projetos têm que ser discutidos, votados e sancionados pela presidente no mínimo um ano antes do pleito.
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo constitucional, numa tentativa de acelerar as discussões, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um projeto de “minirreforma eleitoral” em torno de temas em que há consenso entre os senadores. De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na próxima semana, haverá uma reunião com todos os líderes partidários em que será apresentado o texto da minirreforma, proposto pelo senador Jucá. O que já se sabe, no entanto, é que o projeto do Senado é mais enxuto e retira pontos polêmicos da chamada Reforma Política, como os que tratam de financiamento de campanha e prazo de mandatos. A estratégia é que, com uma proposta menos ousada, ao votar os temas em que já há consenso, seja possível fazer os ajustes mínimos ao processo eleitoral já para 2104.
O Senador Eduardo Braga acredita que é possível que os temas de consenso possam ser votados até o mês de outubro e comecem a valer para as eleições do ano que vem. Diminuição dos gastos e do tempo de campanha são alguns pontos que serão incluídos na minirreforma; Já em relação aos temas ainda sem consenso, ele afirma que ainda não é possível precisar um prazo para votação.
“Nessa reunião, vamos discutir quais temas têm consenso entre os senadores e quais demandarão mais tempo de debate. Entre os temas que acreditamos haver consenso está a diminuição dos gastos de campanha. Um exemplo seria a ampliação do prazo das convenções partidárias para o mês de julho e início da campanha em 1º de agosto. Essa medida encurtaria o prazo de campanha e, consequentemente, as despesas”, explicou o parlamentar amazonense.
Além dessas medidas, o senado também definiu que as atas das convenções eleitorais sejam divulgadas em até 24 horas, reduzindo o prazo que atualmente chega a cinco dias. Outra mudança é que os veículos de comunicação poderão acompanhar e divulgar o que for discutido e acertado nas convenções partidárias, e as manifestações de eleitores na rede social, como Twitter e Facebook, não serão mais consideradas campanhas prévias que correspondem a crimes eleitorais.
Braga enfatiza ainda que também há consenso sobre a substituição de candidato declarado inelegível precisa ter prazo mínimo antecipado. “Não se pode deixar um eleitor achar que está votando em um candidato quando, na verdade, estará votando em outro porque seu candidato, após as eleições, teve a candidatura indeferida”, disse.
Vale para 2014
Paralelamente às discussões sobre a reforma, o senado aguarda para os próximos dias a aprovação em Plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 18, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), que trata da perda de mandato em caso de condenação definitiva pela Justiça por improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga afirma que foi incluído texto emenda que acaba com o voto secreto nas votações sobre perda de mandato quando a decisão for do plenário da Casa Legislativa.
“Acreditamos que essa matéria é uma resposta para os anseios da população e consideramos o tema relevante por efetivar o princípio da moralidade e da probidade para o exercício do mandato eletivo e, ainda, por trazer maior transparência para o poder público”, concluiu o senador. Caso a pauta seja aprovada e sancionada pela presidente antes de 05 de outubro, as novas regras terão validade já nas próximas eleições.
Câmara começará votações no dia 29
Enquanto os senadores se apressam para votar as pautas de consenso, tudo indica que uma Reforma Política ampla, com demandas mais polêmicas e de maior interesse da sociedade não será analisada a tempo de serem modificadas dentro do prazo para serem adotadas nas eleições do próximo ano. Sem consenso, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre reforma política marcou para a próxima quinta-feira (29) o início da votação de propostas. Na quinta-feira (22), durante a quarta reunião do colegiado, vários membros demonstraram preocupação com o andamento dos trabalhos, forçando o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a mudar o cronograma inicial.
A intenção do petista era promover mais uma audiência pública na próxima reunião do grupo, além das duas já feitas. A ideia foi criticada pelos demais integrantes sob o argumento de que várias audiências foram realizadas, recentemente, por uma comissão que também tentou aprovar um parecer sobre a reforma política e não obteve apoio necessário.
Estes são algumas das principais propostas da Reforma Política:
Financiamento público de campanhas
Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, composto em parte por recursos do fundo partidário e em parte por capital privado proveniente de doações. O argumento utilizado nas discussões para a adoção de um financiamento integralmente público é que dessa forma os políticos deixariam de depender do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem.
De acordo com a proposta, o governo federal reservaria um fundo a ser distribuído aos partidos de acordo com a proporção das representações no Congresso Nacional.
Fim das coligações proporcionais
Com o fim das coligações, os partidos ficam impedidos de se unirem para disputar eleições proporcionais nos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Essa medida é proposta porque com as coligações, quando um eleitor vota em determinado candidato de um partido, pode acabar elegendo indiretamente outro candidato, muitas vezes desconhecido e de outro partido. A proposição de fim para as coligações proporcionais encontra resistência dos partidos menores, que alegam dificuldade para montar chapa de vereadores capaz de ultrapassar a barreira do quociente eleitoral, ou seja, a quantidade mínima de votos necessária para eleição.
Unificação de eleições municipais e nacionais
Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos, ora em âmbito municipal, ora em âmbito nacional. A nova proposta quer instituir eleições a cada quatro anos, unificando todos os pleitos. Uma das possibilidades apresentadas é que prefeitos tomem posse no dia 5 de janeiro; governadores, no dia 10 de janeiro; e o presidente da República assumiria o mandato no dia 15 de janeiro. Para ajustar o calendário eleitoral, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo para que todas as eleições coincidam em 2022. Uma das justificativas para essa mudança é a de diminuir os gastos com eleições no país. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o gasto bruto verificado nas eleições municipais de 2012 foi de R$ 395,2 milhões.
