PPS pede explicações sobre acesso da Receita Federal a dados pessoais

O vice-líder do PPS na Câmara, depu-tado Arnaldo Jardim (SP), pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que o Congresso convoque o ministro Guido Mantega (Fazenda) para explicar sobre a instrução normativa da Receita Federal, que determina que as instituições bancárias e de crédito repassem informações sobre clientes e também sobre o pacote tributário anunciado pelo governo.

Segundo o deputado, Garibaldi disse que precisaria de tempo para responder a seu requerimento. Jardim disse que o presidente do Senado vai consultar a área jurídica da Casa e também os membros da comissão representativa do Congresso -integrada por deputados e senadores.

Prazo do STF a Lula

O parlamentar afirmou ainda que depois do prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê explicações sobre as medidas anunciadas pelo governo que buscam compensar parte da perda da arrecadação causada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o Legislativo terá de se manifestar.

Jardim quer explicações sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), além das propostas de cortes no Orçamento de 2008.

“Não podemos ter uma omissão do Legislativo. Não há problema de quórum. Há uma ausência de vontade política de fazer funcionar a comissão. Existe pressão de um lado e reação do outro”, afirmou Jardim à reportagem após a reunião com Garibaldi.

O deputado também criticou a norma da Receita Federal que determina o repasse de dados sobre movimentações financeiras ao longo do semestre. Segundo ele, a orientação fere o sigilo bancário, uma vez que determina que as instituições financeiras repassem informações dos clientes -que movimentarem no semestre acima de R$ 5 mil, no caso de pessoa física, e R$ 10 mil para pessoa jurídica.

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