PPS pede demissão do delegado-geral

A demissão do delegado-geral, Mário César Nunes, foi defendida na quinta-feira (10), na Asssmbleia Legislativa pelo deputado Luiz Castro (PPS), que sugeriu uma intervenção mais energética do governador Omar Aziz na área de segurança pública do Estado. Para o deputado, o governador precisa corrigir o equívoco da nomeação irregular do chamado “quinteto fantástico” protegido do delegado-geral, ao mesmo tempo em que deveria chamar os cerca de 80 aprovados que aguardam há dois anos uma definição do governo do Estado.
“É óbvio que temos um grave problema de gestão e justificativas mentirosas para a não convocação dos aprovados”, enfatizou Castro, afirmando que o Governo do Estado justifica que a efetivação dos aprovados geraria um custo de R$ 180 milhões ao Estado, o que iria comprometer a administração, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É uma mentira. O custo não chega nem a R$ 20 milhões. Os deputados sabem fazer contas. Não temos nenhum Tiririca aqui”, ironizou.
A necessidade de intervenção na convocação irregular é mais urgente quando se analisa o histórico de irregularidades nos concursos públicos no Amazonas. Para o deputado Luiz Castro, não houve vício no processo seletivo realizado pelo Cetam, mas irrregularidades nos desdobramentos do processo.
Segundo Castro, outra mentira é dizer que a nomeação irregular é determinação da Justiça. Ele deixou claro que houve sim uma decisão equivocada do juiz Jomar Fernandes, para que os cinco privilegiados realizassem o curso de formação, “mas não para a nomeação dos protegidos”, enfatizou.
A demora na correção do equívoco da nomeação irregular, de acordo com o deputado, compromete a gestão da Polícia Civil e prejudica o interior do Estado, onde metade dos municípios não conta com delegados para exercer uma função fundamental no sistema de segurança pública.
O deputado também questionou a inércia da Secretaria Estadual de Segurança diante dos equívocos do delegado Caio César Nunes no comando da operação policial em Presidente Figueiredo que resultou na morte do investigado conhecido como Ferrugem. Caio César é filho do delegado-geral e um dos favorecidos na convocação ilegal.
“O Ministério Público está apurando com rigor o promotor Ronaldo Andrade por ter participado da operação, mas curiosamente o delegado Caio César recebeu uma premiação”, constatou.
Castro disse ainda que o delegado foi colocado à disposição do Tribunal de Justiça, mesmo estando ainda no estágio probatório, e possivelmente recebeu uma gratificação por isso.

Vicente Lopes diz que governo cumpriu lei

O deputado estadual Vicente Lopes (PMDB) disse que o governo do Estado cumpriu a lei no processo das nomeações de delegados concursados da Polícia Civil. As nomeações, segundo denúncia feita pelos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB) e Luis Castro (PPS), são irregulares e aconteceram por meio de liminar concedida pela Justiça amazonense.
Defendendo o governador Omar Aziz (PSD), Lopes afirmou que, ao fazer as nomeações, Omar não tinha como saber quem era o primeiro ou o último colocado da lista de aprovação do concurso, mas apenas estava cumprindo a lei. “O governador não pode chegar assim e demiti-los a bel prazer. Todo um processo deve ser seguido para não cercear o direito de defesa de cada um, pois todos têm esse direito com amparo na lei”.
O parlamentar descartou a acusação de “improbidade administrativa”, com que os parlamentares de oposição tentaram atingir o governo. “Essa é uma afirmação sem consistência, pois o governador não tem interesse em nomear nenhum dos envolvidos. Tudo foi feito por determinação da Justiça e em cumprimento ao que estava previsto no edital”, assinalou Lopes.

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