A portaria interministerial que trata do novo PPB (Processo Produtivo Básico) para a produção de condicionador de ar split no PIM (Pólo Industrial de Manaus), em fase de implementação pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), preocupa a deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), que preside a Comissão de Relações Comerciais da Zona Franca de Manaus e do Mercosul na Assembléia Legislativa. A parlamentar encaminhou requerimento a mesa diretora da ALE, ontem, dia 26, solicitando informações do Mdic sobre o novo PPB, que deve ser publicado a qualquer momento.
Vera Lúcia disse que se faz necessário saber as regras do novo Processo Produtivo Básico para verificar se as empresas do setor no PIM não vão continuar sendo prejudicadas, a exemplo do que acontece atualmente. “Elas estão solicitando maior flexibilidade no processo de importação de insumos com preços mais competitivos, uma vez que, devido a rigidez da portaria interministerial nº 321 de 7 de outubro de 2005, ora em vigor, inviabiliza de forma técnica e econômica a produção do condicionador tipo split no pólo”, explicou.
Outra medida solicitada por Vera Lucia ao Mdic é com relação a elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a fim e conter a avalanche de produtos chineses que invadem o mercado que tem alíquota zero sobre a unidade evaporadora e condensadora – peça externa que possui o maior valor agregado do split. “Que desestimula a produção local”, garantiu a deputada.
Na avaliação da presidente da Comissão da Zona Franca, estes entraves comprometem a produção local do produto que desde o primeiro semestre deste ano estão suspensas. “O que é pior, algumas empresas optaram pela redução do quadro de pessoal, enquanto outras, como a LG, estão investindo em São Paulo”, disse, lembrando que esse setor no PIM gera cinco mil empregos diretos e soma investimentos na ordem de US$ 200 milhões. “É nosso dever, como parlamentares, lutar junto aos empresários locais e obter uma reunião com o governo federal para defendermos os interesses locais.”
