O Brasil é o último reduto abundante na oferta de produtos florestais e serviços ambientais do planeta. Este potencial permanece deitado em berço esplêndido à espera de uma política robusta de quem queira abraçar a vocação do Manejo Florestal Sustentável-MFS da Amazônia e de REED(*). Trata-se de um formato, parodiando o Mestre Samuel Benchimol, teoricamente viável, ambientalmente sustentável, economicamente lucrativo e socialmente promissor. E quando se fala que esta modelagem de negócios é ambientalmente sustentável isso significa que conserva e, mais do que isso, robustece os parâmetros florestais. Quem diz isso é a ONU, certamente inspirada e baseada num dos mais respeitados pesquisadores em Ciências Florestais de seus quadros e do planeta: NiroHiguchi. Nessa entrevista, ele comenta os equívocos, anota oportunidades perdidas, prevê que o Brasil não vai cumprir compromissos do Acordo do Clima e sugere algumas pistas legais para que a evolução do desenvolvimento sustentável aconteça. Confira!
1. Follow Up – Está em debate no Congresso, um projeto que altera a Lei n.o 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Quais as vantagens e desvantagens desta iniciativa?
Niro Higuchi – Eu vejo apenas como mais uma tentativa para fazer germinar uma semente que não germinou. Como a maioria das sementes das espécies florestais amazônicas são recalcitrantes (que perdem a viabilidade de germinar assim que consumir as suas próprias reservas, especialmente, de água), essa semente também não germinará. Se fosse uma semente ortodoxa (que resiste mais tempo) bem estudada e semeada num ambiente apropriado, a muda resultante seria, hoje (depois de 14 anos), uma quase árvore sadia. O PL que deu origem a essa Lei tinha como objetivos, combater: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira e grilagem de terras. Nessa ocasião, todos esses crimes já estavam contemplados em outras leis específicas. Não poderia dar certo.
Na prática, depois de 14 anos, as concessões florestais colocaram à disposição do mercado de madeira, menos de 1% do que o mercado brasileiro consome, anualmente. Algum defensor das concessões poderia dizer: “é pouco, mas é tudo legal”. Nem isso é 100% verdadeiro já que uma das concessionárias foi apanhada na Operação Arquimedes (MPF e PF). Talvez, o mais importante a ressaltar é o fato que o combate aos crimes ambientais propostos, não produziu resultados. Em vez de uma mudança na Lei, o mais pedagógico seria fazer uma avaliação crítica desse modelo, do ponto de vista econômico (relação benefício e custo), pelo menos.
2. Fup – Existe uma pressão muito forte a partir da Europa em cima da política ambiental do Brasil. O que você destacar neste imbróglio diplomático em termos de visibilidade e prejuízo para a questão amazônica?
NIRO – A política ambiental do Brasil é boa; o problema está na interpretação dos resultados. O governo brasileiro, atual, está enfrentando dificuldades para lidar com essa pressão. As pressões (externas e internas) e as reações do governo são, na verdade, ineficazes. O Brasil continua produzindo cada vez mais (apesar da pandemia) e os outros países continuam consumindo; desmatamento, produção de madeira ilegal e grilagem, continuam inalterados. Sobre prejuízos, eu só posso falar do INPA. Os projetos de pesquisas financiados pela Alemanha estão em marcha lenta.
3. Fup – Você acredita no mercado de carbono como um dos negócios que podem ser regulamentados de imediato?
NIRO – Com certeza. Isso deveria ter sido regulamentado em 2010. A Marubeni do Japão esteve no Acre em 2011 para um estudo de viabilidade de projetos REDD. O Acre contou com apoio do Funbio, do INPA e da Hdom. A Marubeni saiu com a certeza da viabilidade de projetos REDD (mais um milhão de hectares) no Acre prometendo retornar assim que a lei nacional fosse aprovada. A Mitsubishi esteve no Amazonas, na mesma ocasião. Eu não participei dessa missão e, por essa razão, eu não conheço o resultado.
4. Fup – Temos dois projetos no Congresso, onde Rebeca Garcia outro dia Eduardo Braga, regulamentando o REDD (Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação). Na sua opinião, existe viabilidade para os dois projetos?
NIRO – Só precisamos de um projeto aprovado. Ainda que atrasado, eu acredito que ainda é viável. Não há possibilidade de negociar carbono no mercado formal, sem uma lei nacional. O mercado livre se esforça e tenta seguir as regras da Convenção, mas não é a mesma coisa. Pouca coisa evoluiu na Amazônia no mercado de carbono.
5. Fup – Você alertou em 2016 que o Brasil não cumpriria os compromissos nacionalmente determinados do Acordo de Paris, referente ao reflorestamento de 12 milhões de hectares. O que isso vai significar que em termos de redução do protagonismo ambiental do país, entre outros danos?
NIRO – Que eu saiba, nenhuma semente foi coletada para a produção de mudas. Faltam menos de dez anos. Desde que o Brasil aprovou a lei de incentivos fiscais para reflorestamento em 1966; em 54 anos, a área plantada no Brasil (especialmente com Pinus e Eucalipto) está em torno de 8 milhões de hectares. Como já estamos quase em 2021, eu não acredito que o Brasil consiga plantar 12 milhões de hectares, nos próximos 9 anos. Este ano, o Brasil pode rever as metas. Minha sugestão é reduzir para 12 mil hectares. Uma ressalva importante: eu me refiro ao reflorestamento stricto sensu, ou seja, específico, aprofundado, rigoroso…
6. Fup – Coalizão Brasil Clima Floresta e Agricultura lançou recentemente um tudo sobre espécies florestais para reflorestamento. Em que o INPA pode colaborar para esta iniciativa?
NIRO – Ótimo! Precisamos dar início ao processo de coleta de sementes; em seguida, produzir mudas e plantar. Como o reflorestamento stricto sensu tem que ser com espécies nativas, o desafio de reflorestar 12 mil hectares será muito grande. Tem que começar em janeiro de 2021 com muito dinheiro e pessoal. O INPA tem experimentos com plantios desde 1963. Ainda que seja proveniente de experimentos de pequena escala, as informações resultantes são importantes para orientar a escolha das espécies. O INPA também acumulou muita experiência em fisiologia e tecnologia de sementes florestais e produção de mudas.
(*) Niro Higuchi é engenheiro florestal, pesquisador do Inpa/MCTI.
(**) REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).
