Portal do Empreendedor Individual é lançado em Manaus

Ontem o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) fez o lançamento oficial do Empreendedor Individual em Manaus. O programa tem como objetivo trazer à formalidade pessoas que trabalham por conta própria ou que possuem um pequeno negócio. Vários parceiros do programa estiveram presentes na ocasião, dentre eles, o diretor-superintendente do Sebrae, Nelson Luís da Rocha, o delegado da Receita Federal do Estado, Moacyr Mondardo Júnior, a secretária municipal de Finanças e Controle Interno, Maria Helena Alves Oliveira, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Luís Silva, o secretário da Seplan (Secretaria de Planejamento), Ronney César Peixoto, e o deputado estadual Adjuto Afonso.
O Empreendedor Individual abrange pequenos empresários ou quem trabalha sozinho ou com, no máximo, um funcionário ou ajudante, e o faturamento anual pode ser de até R$ 36 mil. Empresas novas devem ter o limite de faturamento proporcional a R$ 3 mil multiplicado pelo número de meses compreendidos entre a abertura e o final do exercício. Para a empresa aberta em julho, por exemplo, o limite será de R$ 18 mil. Dentre as ocupações previstas no documento estão presentes o ambulante, vendedor de cosméticos, manicura, pipoqueiro, artesão e pintor. Outras profissões podem ser consultadas no portal do Sebrae na internet, ou nos postos do NAE (Núcleo de Apoio ao Empreendedor), espalhados pelo centro da cidade. Outra condição é ser optante pelo Simples Nacional e, para o empreendedor que se inscrever a partir de 1º de julho, a opção pelo regime será simultânea.
O cadastro das pessoas interessadas e que se encaixam nos requisitos começou ontem mesmo, apesar de o portal www.portaldoempreendedor.gov.br ter apresentado problemas técnicos. O diretor-superintendente do Sebrae, Nelson Rocha, admitiu o erro, mas deu instruções aos empresários. “Peço que os empreendedores procurem informações no Serviço de Atendimento do Sebrae, ou nos postos do Nae, que estão prontos para esclarecer todas as dúvidas que possam estar pendentes”, disse. Após o cadastramento virtual, o CNPJ e o número de inscrição na Jucea (Junta Comercial) são obtidos na hora, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta acompanhado de cópia do Registro Geral e do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O Empreendedor Indivi­dual poderá também fazer sua formalização com o auxílio de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas irão realizar a formalização e a declaração anual sem cobranças de honorários. Os escritórios de contabilidade podem ser encontrados no site da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis). Maria Helena Oliveira, de Finaças e Controle Interno, enfatizou a importância de lembrar os pequenos empresários de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência do indivíduo, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita.
“A pessoa que quiser autorização para comercializar doces em determinado local, por exemplo, poderá fazê-lo depois de conseguir a autorização dos órgãos competentes municipais e não ficará impedida de se formalizar depois disso”, concluiu a secretária.