Porque devemos ser transparentes

As leis que regem a Zona Franca não dão isenção total a ninguém. Contudo, esta não é a realidade apresentada ao Brasil e a outros investidores. A ideia que se tem em outras regiões brasileira que isso aqui é um paraíso fiscal sustentado pelo resto do Brasil. 

Em parte, os privilégios concedidos são bem atrativos, para compensar a logística de transporte muito demorada ou cara. A instalação do Polo Industrial em Manaus visa também preservar a Amazônia, considerando que a atividade madeireira é tão engessada que se torna um péssimo negócio. A atividade agrícola, onde a maior parte das terras não deve ser tocada é outro entrave. Reservas indígenas, idem. O decreto da Zona Franca de Manaus foi concedido no período militar, ainda na gestão Castelo Branco. Hoje, com intermináveis discussões no Congresso, ele não mais aconteceria. Contudo, o modelo é parecido com o que aconteceu nos Estados Unidos, com Las Vegas, onde uma região deserta e improdutiva, do ponto de vista agrícola, foi transformada no maior centro de jogatina do mundo.

Não podemos negar que a renúncia fiscal é grande. Por isso a necessidade de aplicar nossos impostos com transparência. Achaques de políticos às indústrias do Polo Industrial, corrupção fiscal na importação de mercadorias, pontes e estádios superfaturados não elevam a simpatia pelo modelo Zona Franca. Atualmente temos escândalos na área de saúde que fariam qualquer ladrão sentir inveja. As quantias são tão vultosas que fazem qualquer outro crime organizado parecer pequeno.

Voltando à transparência, o que os demais estados, com imposto pleno, sentem em relação ao Amazonas, é parecido com o que sente a comunidade que ajuda a uma família com dificuldades, depois a vê ostentar gastos desnecessários. Ah, dirão alguns, o estado do Amazonas é superavitário em impostos federais. Bem, se isso fosse uma “autorização” para esbanjar não haveria ex governante preso e outros manobrando as palavras para tentar se reeleger. Ética e transparência são exigências em qualquer lugar, mas para a Amazonas deve valer a máxima da mulher de César: não é suficiente ser honesta, é necessário parecer honesta.

A Amazônia é rica por natureza e recebeu um impulso para obter vantagens financeiras nunca vistas. Não porque o governo oferece isso, mas porque a atividade industrial rende muito mais que outra atividade. Vejamos o caso da agricultura e pecuária. Ele proporciona bons dividendos aos investidores, mas em termos de valores de produtos e impostos, não é tão grande. Ninguém pode dizer que nosso vizinho Uruguai seja improdutivo, no entanto seu PIB fica abaixo do de Manaus. A agricultura e pecuária costumam fortalecer um país. Até se diz que um país forte é o que tem a agricultura forte. É ótimo para produzir fartura de alimentos e e barateá=-os na mesa do consumidor. No entanto é pouco em termos financeiros e muito considerando o volume. O valor de uma carreta carregada de grãos pode valer o mesmo que um automóvel carregando aparelhos celulares ou remédios. 

O Amazonas se acostumou com o erário abastecido pelo Polo Industrial, por isso nem dá atenção a nicho de turismo, o cultural e pouco faz para incentivar a produção rural. Isso para pessoas que cresceram no meio agrário é incompreensível uma vez que ninguém come produtos mecânicos ou eletrônicos. Enfim, a transparência não se limita apenas aos gastos.

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