Saneamento básico, um descaso inaceitável e imperdoável, um caso de polícia e um desafio para a justiça. É um absurdo, para um Estado como Rondônia, que tem o maior número de milionários do país, proporcionalmente à sua população, ter apenas quatro, em cada cem residências (4,05%), ligadas a redes de coleta de esgoto. Se existem milionários, o Governo arrecada bem, embora os Tribunais de Contas estejam permanentemente pilhando seus governantes por desvios de verba pública. A história repete-se nas principais Capitais da Amazônia, onde a média é de noventa por cento de esgoto a céu aberto. Fezes e operações policiais para todo lado!
O Amazonas completa a lista dos Estados da região em que mais de noventa por cento da população do Beiradão não têm dejetos coletados. Em Manaus, a situação não é muito diferente, considerando que o grande sistema de galerias da Cidade remetem ao Ciclo da Borracha, gestão Eduardo Ribeiro. Depois, com o Plano Diretor do prefeito Jorge Teixeira, houve um ensaio de continuidade, habitualmente interrompido com os fins de mandato. De lá para cá, os Planos Diretores foram renovados sem maiores implicações na qualidade e alcance do serviço de infraestrutura e dos serviços de saneamento junto à população, que não para de crescer, situada entre as maiores expansões demográficas das últimas décadas com a migração nacional em busca de oportunidades.
E a saúde da população, notadamente as crianças e suas famílias empobrecidas, como ficam? Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 Municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, com casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite. Dados do Instituto Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calculam que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035. Não por intervenção, necessariamente. As verbas, com o Orçamento Federal contingenciado, começam a minguar no Setor. Uma calamidade de proporções incalculáveis.
No caso de Manaus, onde a receita pública gerada pelo setor produtivo é comparativamente maior em relação às outras praças, os recursos destinados ao Setor minguam a cada ano. Há 19 anos, o Estado privatizou sua Companhia de Saneamento, alvo de CPIs, Comissões Parlamentares de Inquérito, que, sequer, ensaiaram responsabilizar criminalmente os responsáveis. Desde então, um desfile de transferência do patrimônio mostrou o lado obscuro da visão liberal que trata segmentos essenciais, como água e esgoto, com a mesma visão de mercado baseada no lucro extremo e custo mínimo, de venda de imóveis lucrativos. De tão obscuro, as empresas permissionárias tiveram o privilégio de implantar, em trinta anos, a rede de esgoto, embora, desde a primeira fatura, no ano 2000, já dispusesse de “taxa de esgoto” e, mesmo em bairros como Adrianópolis e Vieiralves, escorrem pelas calçadas os resíduos não tratados de condomínios de alto padrão e tornam o ar irrespirável em algumas vias públicas. O odor do descaso e da impunidade!
Nesta semana, várias operações da Polícia Federal distribuíram mandados de prisão para figuras reconhecidamente envolvidas em ações sombrias no trato do erário, inaceitavelmente, com verbas destinada à população de baixa renda. O resultado é calamitoso, com altos índices de mortalidade infantil e reincidência de epidemias, que já haviam sido debeladas. No final de contas, no Brasil e no Amazonas, a relação entre descaso, ilícito e saneamento, sem dúvida, já deveria ser tratada com remédio mais amargo.
