23 de maio de 2022

Polo se articula para evitar PEC da Música

Se hoje ocorrer a aprovação da PEC, indústria fonográfica instalada em Manaus poderá ser amplamente prejudicada, com impacto direto nos empregos gerados

Representantes de classe do PIM (Polo Industrial de Manaus), sindicalistas e trabalhadores da indústria fonográfica estão se articulando para evitar que seja aprovado nesta quarta-feira a PEC (Proposta da Emenda Constitucional) Nº 98/2007 –PEC dos CDs e DVDs, como ficou conhecida– na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está tratando do assunto. Também chamada PEC da Música, o projeto institui imunidade tributária sobre os fonogramas e videogramas produzidos no Brasil.
O diretor de Assuntos Parlamentares da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Carlos Lacerda, que também é secretário nacional de assuntos institucionais e parlamentares da Força Sindical, disse que se aprovada essa PEC vai prejudicar os mais de 6.000 empregos diretos que o PIM possui neste setor, que trabalham nas indústrias fabricantes de CDs e DVDs.
Diante da iminente perda de empregos, Carlos Lacerda está se articulando para levar à reunião um grupo de 40 trabalhadores que atuam em vários sindicatos do país, que munidos de cartazes vão se concentrar na galeria da Câmara dos Deputados, quando a Comissão votará o parecer do relator José Otávio Germano (PP/RS) sobre a matéria.

Ação participativa

Segundo o sindicalista, que também cobra uma ação participativa por parte dos representantes do governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus nesta reunião. “Toda ação de pressão é válida, o que inclui o envio de e-mails a esses parlamentares, expondo o quanto de negativo essa PEC trará para a indústria e os trabalhadores amazonenses”, disse.
Dada a importância da matéria para o segmento de meios magnéticos (empresas e trabalhadores) do Polo Industrial de Manaus, bem como a necessidade de fazer um contraponto à pressão que os grupos favoráveis à emenda vem fazendo sobre os deputados (inclusive com a mobilização de artistas de renome nacional para acompanhar a votação), Lacerda defende que é fundamental que todos se mobilizem visando evitar a aprovação desta emenda tão prejudicial às empresas e trabalhadores do Amazonas.
Para o presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, se essa PEC for aprovada acaba com as vantagens comparativas do polo fonográficdo da ZFM (Zona Franca de Manaus) e depois o próprio país. “Se esse texto for aprovado perde-se o interesse de fabricar esses produtos no país. Será melhor trazer do exterior, principalmente da China”, disse.
O representante da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), em Brasília, Saleh Hamdeh, também concorda que se a provada a PEC acaba com setor no PIM. Ele garantiu que existe uma pressão forte, envolvendo até cantores no sentido de aprovar o texto. “Mas estamos fazendo uma articulação forte junto a nossa bancada amazonense, que tem nos apoiado bastante e a expectativa é que a proposta seja rejeitada”, assinalou.

Proposta abre espaço para falsificações

As empresas do setor também admitem ainda que a PEC estimulará a pirataria no país que hoje representa 70% desse mercado. Amauri Blanco explicou que a pirataria no setor é mais intensa no país em relação ao que entra. Ou seja, os CDs-Rom e DVDs oriundos do Paraguai, por exemplo, e subfaturados chegam no Brasil com preço bem menor em relação aos fabricados no mercado interno.
“São esses produtos que abastecem a pirataria”, informou, lembrando que as empresas do PIM fabricam produtos originais, cujos artistas recebem os direitos autorais. “Os piratas trabalham sem estrutura alguma. “Numa pequena sala com um computador, algumas torres e disco gravável”, completou.
Para compensar as perdas, diante do avanço da pirataria as empresas do polo de Manaus otimizaram, verticalizaram suas produções, para se manterem atuantes. De acordo com o sindicato, nos últimos dez anos esse mercado encolheu drasticamente, inclusive o número de empregados.
Blanco disse não entender como os músicos estão defendendo a MP, porque as empresas fabricantes pagando os tributos e os direitos autorais dos mesmos já estão sendo sacrificados imagine se houver imunidade tributária. “Como eles irão receber seus direitos se as empresas do setor quebrarem”, questionou.

Incentivar cultura

Entre os defensores do projeto estão os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Décio Lima (PT-SC), José Otávio Germando (PP/RS) e Otávio Leite (PSDB-RJ), que entendem o PEC como um incentivo à cultura.
O presidente da Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais, que examina a PEC 98/07, deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou a realização de audiências públicas para debater a isenção de impostos sobre a produção de CDs e DVDs nacionais, como prevê a proposta.
A PEC 98/07 visa acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento destes tributos na comercialização da música, tanto no formato físico como no digital. A meta é corrigir perversa assimetria tributária gerada pelo modelo de negócios, que prejudica os pequenos produtores e atenta contra a diversidade cultural da música brasileira.
Esta PEC impede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os seus suportes materiais ou arquivos digitais. Os produtos estrangeiros, licenciados de outros países, não receberão o benefício.

Fábricas podem migrar para outros países

Se essa situação não for revertida, as empresas fabricantes dos meios magnéticos do Amazonas apontam que por ser imune, as mídias acabariam não sendo simplesmente levadas para outras regiões brasileiras, mas também e principalmente para outros países, como a China, onde os custos seriam significativamente bem menores.

Mercados
vigentes
Segundo Amauri Carlos Blanco, não seria possível aplicar imunidade somente às mídias nacionais, pois acordos e regras de mercados vigentes impedem que se faça reserva de mercado. Diante dessa possibilidade de trazer produtos prontos, ele afirma que a pirataria estaria definitivamente legalizada, pois não teria mais como controlar. “Nem tributariamente –já que imune– nem dos direitos autorais, do intérprete, e por aí adiante”, disse.
Na opinião de Amauri Blanco, se houver imunidade tributária, haverá isenção do II (Imposto de Importação) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Diante disso, avaliou, será mais “ interessante” trazer tudo pronto para o mercado local de outros países, a exemplo da China, onde os custos –tiragem, produtividade, mão-de-obra e tributos- são menores. “Além dos salários serem baixos, os custos de produção também são, o que faz com que os produtos chineses sejam comercializados com preços bem abaixo do fabricado no Brasil”, explicou.
Blanco informou que os custos de produção no país e por conseqüência na ZFM envolve uma gama de responsabilidades por parte dos fabricantes que envolvem salários, alimentação, transporte, seguro de vida e em grupo, assistência médica, cesta, entre outros. Diante desse arsenal de compromissos fica difícil concorrer com os produtos asiáticos.

Menos empregos

Na opinião do presidente do Sindicato dos fabricantes dos Meios Magnéticos a MP não prejudica 6.000 famílias apenas, mas 18.000 pessoas que dependem do salário desses trabalhadores –considerando três membros por família–, afora os empregos indiretos, levando em conta os serviços de transporte, alimentação e segurança patrimonial.
Entre os oposicionistas ao projeto pelo Amazonas, também estão os deputados Marcelo Serafim (PSB), e Vanessa Grazziotin (PCdoB), que entendem o PEC como prejudicial à ZFM. A parlamentar chegou a apresentar requerimento para ouvir técnicos do Ministério da Fazenda sobre os custos de produção dos CDs e DVDs. Ela também concorda que a PEC vai tirar postos de trabalho na ZFM, que já tem isenção para a fabricação dos CDs e DVDs.
Para Grazziotin, se aprovada, a proposta vai fazer com que a indústria dos CDs e DVDs migre da ZFM para regiões mais ricas do país. Ela argumenta ainda que a PEC 98/07 não combate a pirataria.

Emenda é oportuna por conta da redução tributária, segundo De Carli

O secretário de Assuntos Federativos em Brasília da Prefeitura Municipal de Manaus, Junior De Carli, avalia absolutamente oportuno que se comece a tratar de redução da carga tributária incidente sobre produtos, ainda que de forma pontual, como é o caso.
Segundo De Carli, é um bom negócio, ainda que ilegal, fazer pirataria, porque o pirata não tem imposto. Considerando a imensa carga tributária que se pratica no Brasil, o secretário aponta que é difícil imaginar que sejamos competitivos em qualquer produto industrializado, seja contra a pirataria, seja contra produtos chineses. “Além do mais, a PEC busca estimular a venda de artistas brasileiros”, disse, ressaltando que quando se pirateia um CD ou DVD todos perdem: artistas, produtores, indústria, comércio.
Diante do que foi exposto, De Carli avalia que a gritaria contra a PEC, ao que parece, não passa de retórica política ou, em alguns casos, de erro interpretativo do texto. “Em si, nada vai prejudicar o segmento artístico nacional. Hoje o segmento de fonagramas e viogramas está em queda livre, quanto às vendas”, disse.
Além da pirataria, De Carli, disse que a própria internet vem prejudicando os resultados financeiros do segmento e algo tem que ser feito. “Por tudo, em princípio, sou a favor da PEC”, admitiu.
Como representante da prefeitura de Manaus em Brasília De Carli disse que o fato de pertencer ao Poder Executivo Municipal, e o assunto é do Legislativo Federal, o máximo que pode dar é opinião. “É um assunto a ser tratado por nossos parlamentares”, disse.
Quanto a saída para resolver o problema da pirataria no setor, De Carli disse que existem soluções tecnológicas que podem criar impedimentos a cópias. Cabe lembrar, avaliou, que vários produtos, por motivos diversos, entraram e saíram do mercado. “Lembremos os exemplos dos videocassetes, das fitas K-7, dos filmes de fotografia, das máquinas de escrever, dos discos de vinil. Isso só para citar alguns itens que um dia foram produzidos no PIM”, citou.
Ao que parece, diz o secretário, “a solução estará no desenvolvimento de um novo produto, através do qual se venda músicas e vídeos. Mas isso independe de vontade do Congresso”.
No ponto em questão, o primeiro passo, segundo ele, seria a redução dos impostos. “E isso a PEC já propõe. Depois, uma estrutura de fiscalização eficaz, que o Poder Público não demonstra ter”.
Para De Carli, o caso é complexo. Não só o segmento de CDs e DVDs enfrenta problemas com a carga tributária. “Ou se muda o modelo tributário, trabalhista e previdenciário, ou aceitamos que um dia estaremos dependentes de políticas de importação restritivas, sob pena de sermos encharcados por produtos estrangeiros, a maioria da Ásia, falindo nossas indústrias”, destacou.

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