A vitória da Transire nos tribunais e a posterior decisão da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) de estender o prazo no pagamento de contribuições de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) pode incentivar outras fábricas do PIM a somar esforços em ações do setor para o combate à crise do Covid-19, segundo lideranças da indústria ouvidas pelo Jornal do Commercio.
A Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos LTDA entrou com ação para conseguir autorização de aplicar R$ 25 milhões – que seriam originalmente repassados à autarquia federal – na fabricação de respiradores para as vítimas brasileiras do novo coronavírus. O aval da Justiça Federal foi formalizado na última sexta (3).
Os recursos eram destinados a iniciativas de P&D, um imperativo para as indústrias instaladas em Manaus usufruírem dos incentivos da ZFM. As empresas do PIM são obrigadas a investir, a cada ano, um percentual de seu faturamento bruto no mercado interno, obtido com a manufatura de produtos incentivados pelo modelo. É obrigatória também a apresentação de um Programa Anual de Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento.
Em sua decisão, a Justiça Federal estabeleceu que o pagamento da contribuição pode ser postergado, desde que a companhia aplique a verba em projetos de combate à pandemia do Covid-19. Vale notar que Transire, Samel e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), desenvolveu um protótipo do equipamento que começará a ser fabricado em série. Na semana passada o projeto ganhou reforço da Moto Honda, que assinou termo de cooperação técnica para desenvolvimento dos respiradores.
Atenta a esse desdobramento, a Suframa informou por meio de nota à imprensa, distribuída nesta segunda (6), que resolveu prorrogar por 90 dias o prazo para a quitação de débitos oriundos do saldo residual das obrigações referentes à substituição das etapas de PPBs (Processos Produtivos Básicos) por P&D – previstas em Portarias Interministeriais.
A autarquia acrescenta que o mesmo pode ser dito da obrigação prevista na Lei de Informática, em que a empresa beneficiária deve efetuar o pagamento ou pode apresentar plano de reinvestimento (relatórios demonstrativos com anos-base até 2016). Com a ressalva de que a empresa deve apresentar justificativas contextualizadas para a situação vivenciada pela beneficiária ou entidade credenciada, em função da crise do Covid-19.
Ponto final
Indagado pelo Jornal do Commercio se a iniciativa da Transire está sendo tomada também por outras indústrias do PIM, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco disse não estar inteirado a respeito do assunto, mas avaliou que a decisão pode ser uma boa notícia para o combate ao novo coronavírus. “Não tenho informações, mas acredito que todas as indústrias que estiverem na mesma situação entrarão com o mesmo pedido”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, disse ao Jornal do Commercio que não dispõe de informações se outras empresas estão pedindo prorrogação para recolhimento de P&D para o mesmo fim, mas considera que a decisão da Suframa de prorrogar o prazo colocou um ponto final na questão.
“Quanto ao papel da indústria e do Estado no enfrentamento do Covid-19, eu avalio como de tremendo esforço de ambos para superar os problemas que surgem e que, por certo, ainda surgirão muitos outros. Só posso garantir é que estamos trabalhando em perfeita sintonia para alcançar, se Deus quiser, o sucesso, vencendo essa pandemia”, afiançou.
Parceria industrial
Em sintonia, o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento, também disse ao Jornal do Commercio que não sabe se alguma empresa aproveitará a dilatação do prazo efetuado pela Suframa e a jurisprudência originada pela decisão judicial em favor da Transire para somar esforços no combate ao Covid-19, mas também demonstrou entusiasmo.
“É fundamental essa parceria. Estão ocorrendo várias ações no Amazonas e em todo o país. A iniciativa privada está buscando fabricar ventiladores pulmonares, máscaras, luvas, aventais, além de doar materiais necessário para os hospitais e serviços médicos. Isso é muito importante e o Brasil todo está se movendo nesse sentido”, finalizou.
Fonte: Marco Dassori
