A aprovação dos 27 projetos industriais na tarde dessa quinta-feira pelo Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) referendou seis iniciativas fabris, cuja ordem de investimentos supera um total de R$ 207,53 milhões e ajuda na consolidação definitiva de um pólo de informática local.
Durante a reunião, o anúncio sobre as políticas de incentivo à chegada de novas indústrias de componentes eletroeletrônicos feito pelo titular da Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas), Denis Minev, vem capitaneado pelo adensamento do setor de bens de informática.
O secretário disse que a vinda do Grupo Positivo Informática S/A representa um passo importante na disputa contra o Paraná pela concessão de benefícios fiscais para produtos da indústria de informática e automação.
“A chegada de todas essas empresas de informática já é reflexo da vitória do Amazonas através da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade”, contou Minev, acrescentando que a concessão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da liminar favorável a Manaus contra a norma paranaense arrefeceu a guerra fiscal entre os Estados e acabou com vantagens tributárias inconstitucionais para produtos da indústria de bens de informática do Paraná em detrimento aos similares fabricados no PIM (Pólo Industrial de Manaus).
Com a proposta de instalar três linhas de produção, a Positivo da Amazônia quer produzir, logo no primeiro ano em Manaus, 24 mil microcomputadores portáteis, 60 mil desktops e 24 mil receptores de sinal de televisão via transmissão local terrestre (set-top boxes), gerando 232 novos postos de trabalho por meio de investimentos superiores a R$ 57,54 milhões em até três anos. Segundo o consultor da Projec, Raimundo Lopes, a empresa planeja ainda manter a média nacional de 130 mil computadores por mês em Manaus e adensar sua cadeia produtiva terceirizando a fabricação de alguns de seus componentes.
“Trata-se de uma empresa considerada entre as maiores da América Latina, com números de produção que falam por si. No caso do set-top box, o produto não foi contemplado na Lei de Informática, seguindo nas mesmas regras que os aparelhos de TV, por isso as vantagens fiscais em Manaus foram decisivas para a escolha da empresa”, explicou Lopes.
Eletrolux vai produzir split
Na opinião do consultor Ricardo Wendling, representante da Eletrolux da Amazônia, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas pretendido pelo Paraná em razão do local da industrialização dos produtos e das características do contribuinte violou o artigo 152 da Constituição Federal.
Este dispositivo de lei, explicou o economista, “atesta ser proibido aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência ou destino. Por isso, Manaus como melhor cenário de alíquotas ampliadas atraiu a geração desses 27 projetos que vão atrair mais investimentos para os próximos três anos”, avaliou.
Wendling anunciou que a Eletrolux, aproveitando a sinergia operacional favorável entre o setor de eletroeletrônico e os termoplásticos, vai injetar mais de R$ 21,21 milhões para diversificar sua produção no PIM. O consultor afirmou que a empresa pretende produzir, no primeiro momento, 84 mil condicionadores de ar split por mês e alcançar 106 mil até o fim de 2008. “Os amazonenses já foram vítimas do corte de mil vagas nas indústrias de eletroeletrônicos até o primeiro semestre, fruto de ações da guerra fiscal contra outros Estados. Num cenário de diversificação da produção e o anúncio da chegada de empresas parceiras do setor de termoplastia, a possível crise que vinha se avizinhando poderá ser controlada”, asseverou o economista.
