Políticas de saúde pública e Estratégias: dados atualizados

Os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil tornaram evidentes as dificuldades do sistema público de saúde e da rede federativa no enfrentamento do problema. A explosão de casos de contaminados e mortos pelo novo coronavírus no Brasil, em geral, e no Amazonas, em particular, reflete, em parte, esta desarticulação das políticas públicas. Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas ficaram limitados em suas ações sanitárias de contenção do vírus. Hospitais sobrecarregados, falta de profissionais de saúde, poucos aparelhos médicos a disposição e ineficácia nas políticas de isolamento social mostram o temor das autoridades públicas de tomar medidas mais rígidas e necessárias (internacionalmente testadas) para o enfrentamento da pandemia.

A primeira ação do prefeito Arthur Virgílio no enfrentamento à covid-19 teve início em janeiro de 2020. O Plano de Ação da Secretaria Municipal de Saúde tinha como meta a preparação e reequipação das Unidades Básicas de Saúde. Sala de Situação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Manaus, criada anteriormente para enfrentar a ameaça viral do H1N1, foi recomposta e reestruturada para dar respostas ao problema do coronavírus. Segundo o secretário de saúde de então, uma das primeiramente medidas foi justamente fazer um “georreferenciamento entre as 23 unidades de saúde referenciadas para identificar quantas e em quais serão concentrados esses atendimentos específicos ao novo Coronavírus.”

As medidas tomadas pelas autoridades sanitárias do município foram de atenção em relação à expansão da pandemia no município. As autoridades locais seguiram as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde como plano estratégico inaugural. A adoção de protocolos internacionais e de recomendações técnicas orientou o gerenciamento municipal da pandemia. Assim, tanto o prefeito quanto as autoridades de saúde deram publicidade e transparência de suas ações principalmente nas redes sociais.

A cooperação entre prefeitura e governo do estado é um ponto positivo na estratégia de contenção da pandemia apesar dos resultados insatisfatórios em termos de políticas públicas. A parceria tem como foco a troca de experiências e informações, bem como de profissionais e pacientes. 

Os dados daqueles que foram contaminados pela covid-19 no município têm chamado a atenção do país. Dados atualizados dão conta que o Amazonas tem 116.579 mil casos confirmados (clinicamente notificados), sendo que houve um total de 3.588 mortes. Já na cidade de Manaus foram de 41.202 casos confirmados e 2.209 óbitos.

São visíveis os esforços da prefeitura de Manaus para enfrentar o vírus, porém os problemas de infraestrutura e a forte demanda frustraram as iniciativas do governo municipal. As declarações de Arthur Virgílio acerca do colapso da rede municipal e pedido de socorro dos governos estadual e federal desvelam as limitações da ação municipal no enfrentamento do vírus.

A chegada do novo coronavírus no Amazonas evidenciou a fragilidade das políticas de saúde e de coordenação na infraestrutura de saúde pública e suplementar deram as condições para a propagação do vírus. Manaus concentra mais de 50% da população do Amazonas, sendo que a região metropolitana de Manaus é responsável por 93,8% da produção econômica do estado.

O enfrentamento da covid-19 no âmbito estadual foram implementadas por meio de um Plano de Contingência dividido em três fases: as Respostas Rápidas tiveram início em uma oficina com os secretários interioranos para a elaboração dos planos de contingência dos municípios.

Por fim, a Fase de Atuação pressupõe a identificação de pacientes acometidos pelo vírus; o registro da transmissão local, tendo em vista a necessidade de se mapear e monitorar toda a cadeia epidemiológica; e, na última etapa, a propagação sem controle do vírus e a necessidade de focar o atendimento nos casos mais graves de manifestação da doença.

Hoje, a quantidade de contaminados do interior supera a da capital. Estatísticas dão conta que a mudança geográfica do vírus pode acentuar ainda mais as contradições e fragilidades da infraestrutura de saúde pública nos municípios do interior desassistidos das políticas de saúde.

De todas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades de saúde do estado e município pode-se destacar, (1) a pouca quantidade de leitos/pacientes e de equipamentos para o atendimento aos acometidos pela covid-19, evidenciando a sensibilidade da infraestrutura do sistema de saúde pública. (2) houve uma verdadeira queda de braços entre os interesses sanitários e a atividade produtiva, considerando a elevada concentração da produção econômica em Manaus. (3) baixa adesão da população às medidas de isolamento social.

Parece muito claro também que após as sucessivas tentativas fracassadas de isolamento social, as autoridades de saúde decidiram adotar a estratégia da imunidade de rebanho. E o principal sinal de tal iniciativa foi a abertura de bares, restaurantes, comércio e escolas. Da capital com maior número de infectados, Manaus foi a pioneira na estabilização e controle relativo do vírus.

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