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Políticas de geração de trabalho e renda Parte 1

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Em opinião recente comentei a apresentação local de uma série de medidas em torno da área ambiental e produtiva, utilizando-se de instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável, destinação de áreas públicas e interiorização da economia no Amazonas com base em um de seus recursos mais abundantes: a floresta.

Paralelo a isso algumas delas são inspiradas pelas mudanças climáticas e o aquecimento global amplamente vinculada aos diversos meios de comunicação. Neste sentido, e de uma forma bastante didática, trata-se de implementar medidas necessárias ao controle e monitoramento do desmatamento dentro de territórios estabelecidos, associado ao reforço no cumprimento das leis ambientais como forma de melhorar as condições de vida das comunidades em geral.

As causas e origens do desmatamento são bastantes claras, mas o desafio tem girado em torno da construção estratégias apropriadas para alterar tendências de uso da terra, beneficiando populações tradicionais e povos indígenas, que dependem da floresta para sua sobrevivência, que há meu ver passa necessariamente pela institucionalização de uma ampla política florestal estadual. Na sua inexistência formal, alguns instrumentos de política podem ser utilizados de modo a atingir-se tal desafios, como por exemplo a implementação de Projetos que visem “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, o denominado REDD+.

Estes buscam conter o desmatamento e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa (toneladas de CO2e para a atmosfera) em uma área sujeita à grande pressão de uso da terra em florestas tropicais.

Por outro lado, essas iniciativas ainda apresentam indefinições que limitam sua implementação ampla, tais como: repartição de benefícios, papel dos governos e comunidades, mecanismos de financiamento, escalas de implementação e regulamentação, temas esses debatidos por diversos especialistas no tema em âmbito nacional, local e em vários países tropicais.

Na verdade talvez esse último seja o item mais sensível nessa importante iniciativa, pois apesar de se reconhecer iniciativas relacionadas às mudanças climáticas e florestas, a insegurança jurídica tem sido forte pauta de debate, seja em países detentores de florestas tropicais, Brasil ou nos estados da Amazônia, o que proporcionou nos últimos anos, muito embora importantes, criação de opções provisórias de financiamento, atividades demonstrativas e mercados voluntários.

*Sérgio Gonçalves é doutor em Ciências do Ambiente /  Economia Ambiental – Universidade Federal do Amazonas

Sérgio Gonçalves

é doutor em Ciências do Ambiente / Economia Ambiental – Universidade Federal do Amazonas
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