28 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Política social para adultos vulneráveis

Ser deficiente na sociedade em que vivemos é estar sempre um nível abaixo do restante do país; não é que você seja diretamente inferior ao próximo, mas habitamos um território onde políticas públicas ainda são limitadas a uma parte da população. Ainda que seja a maioria, não é toda a sociedade que consegue se adaptar aos meios de transportes existentes, por exemplo. Até a simples tarefa de locomoção se torna um desafio para quem é dependente da ajuda de uma terceira pessoa.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24%, considera-se portadora de alguma deficiência, seja ela física, mental ou intelectual. 

Como já comentamos anteriormente, a vida da pessoa com deficiência possui peculiaridades que não percebemos quando levamos uma vida simples e condicionada pelo capitalismo. Acordamos no mesmo horário, fazemos atividades em casa, saímos para trabalhar, pegamos o mesmo meio de transporte, trabalhamos durante a maior parte do dia e depois voltamos para casa para repetir todo o processo mais uma vez.

Muitas vezes nem olhamos para o lado, ou simplesmente, ignoramos a vida do outro. Em algum momento da sua vida você já se deparou ou irá se deparar com alguma pessoa deficiência andando sozinha pela rua. Algumas dessas pessoas não possuem a quem recorrer quando precisam se locomover; muitas vezes os familiares precisam trabalhar e não possuem tempo para acompanhá-las em atividades simples. Por questão de empatia, sempre algum desconhecido aparece para ajudar essas pessoas e naquele momento, vários questionamentos internos surgem, o mais comum é: será se esta pessoa não possui parente?

Infelizmente, dados revelados pelo IBGE mostram que esse questionamento é real e aflinge parte dos deficientes do país. Ainda no ano de 2010, existiam no Brasil cerca de 17 milhões de idosos em situação de abandono parental. Seja por afeto ou deficiência, a qualidade de vida dessas pessoas são impactadas, pois muitas delas não conhecem outros meios de como receber uma assistência social.

A prestação de serviço social ainda deixa uma lacuna sobre como combater o abandono de pessoas portadoras de deficiência. Se você prestar atenção, diariamente surge em algum site de notícia local a divulgação de uma foto de um idoso que foi abandonado por parentes em hospitais públicos. A prática comum mobiliza o setor de assistência que utiliza da comunicação para localizar a família e fornecer apoio na retomada desse paciente para casa. 

Até o momento só citamos o caso de idosos, mas o número consequentemente aumenta se englobarmos a faixa etária de 18 anos ou mais, pois assim como a melhor idade, as famílias não sabem a quem recorrer para conseguir auxílio financeiro para ajudar nas despesas.

Lutando pela ampliação de políticas públicas e sociais, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10959/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que assegura programas de proteção para adultos de 18 a 59 anos que possuem algum tipo de deficiência ao realizar atividades diárias básicas.

Além de aumentar a estrutura, Ananias também assegurou o acesso deste grupo a instituições de longa permanência para adultos, visando reduzir os casos de adultos e idosos abandonados em leitos de hospitais. Segundo o deputado, a alternativa potencializará o atendimento no sistema público e auxiliará as famílias que não possuem condições ou estruturas de fornecer uma estadia completa aos seus parentes deficientes. ‘’Uma realidade constante é a dificuldade de desospitalização de adultos. Muitas vezes essas pessoas permanecem por anos ocupando leitos hospitalares em razão da ausência de locais aptos a acolhê-las por um período longo’’, finalizou Patrus.

Driblando o abandono parental, o PL é uma forma de assistência social que hoje em dia é quase nula no nosso país. A diferença financeira entre classes dificulta ainda mais o acompanhamento das famílias que possuem algum deficiente, mais do que nunca, é primordial a criação e aprovação de políticas sociais voltadas à assistência da população de média e baixa renda.

*É prof. Dr. e reitor da Universidade do Estado do Amazonas

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