A sinalização da Caixa Econômica Federal de continuar reduzindo o custo do crédito imobiliário, caso o Banco Central prossiga em sua política de cortes de juros animou a Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas) e o Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Amazonas). A perspectiva de perda de monopólio do banco na gestão do FGTS, contudo, divide opiniões.
Em texto veiculado pela Agência Brasil, a partir de coletiva realizada na terça (8), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, assegurou que o banco vai acompanhar a descida da Selic, que já está em 5,5%. No mesmo dia, o banco anunciou a redução de até um ponto percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos), com novos percentuais válidos a partir da próxima segunda (14).
A menor taxa passou de 8,5% para 7,5% ao ano. A maior desceu de 9,75% para 9,5% ao ano. Não há previsão, contudo, de redução de juros para a nova linha de financiamento imobiliário com correção pelo IPCA, por pelo menos seis meses, mesmo que a Selic encolha mais. De acordo com o dirigente, o banco estuda a securitização do crédito.
“Recebemos a queda dos juros do crédito para imóveis financiados com recursos do SBPE de forma satisfatória. Todos os bancos privados reduziram suas taxas de juros após a queda da Selic. Todos querem ofertar as melhores taxas e isso é muito bom para o cliente, que tem várias opções”, respondeu o diretor da comissão da indústria Imobiliária da Ademi-AM, Henrique Medina.
Conforme o dirigente, o comprador de imóveis tem hoje duas possibilidades. Uma é financiar por meio de uma taxa fixa, acrescida da TR, a forma que os bancos privados estão trabalhando. A outra é vincular o credito à inflação do IPCA, mais uma taxa de juros variável. “Ambas são muito atrativas e estão impulsionando as vendas dos produtos convencionais”, avaliou Medina.
Investimentos e fundos
“É importante que os bancos acompanhem a queda da Selic e repassem ao consumidor. Com juro menor, maior a condição de renda e de desenvolver venda. E essa nova modalidade do IPCA é excelente, porque a tendência é de inflação em baixa com juro em queda. Mas o governo precisa entender que o setor precisa de investimento e só o juro não vai resolver”, emendou o presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza.
No caso dos novos fundings, o dirigente diz que a securitização é positiva, já que abre novas fontes para o mercado que não sejam apenas o FGTS. “Não mexer no financiamento pelo IPCA, é importante, porque o investidor que trabalha com securitização conta com um juro maior do que a inflação”, frisou.
Veto anunciado
Na mesma coletiva, o presidente da Caixa defendeu também a manutenção do banco como gestor dos recursos do FGTS. Segundo Pedro Guimarães, a ideia de retirar exclusividade da Caixa na gestão não partiu nem da Presidência da República, nem do Ministério da Economia.
A notícia de que o governo federal pretendia quebrar o monopólio, aproveitando a tramitação da MP que libera os saques de FGTS (889/2019), foi publicada na segunda (7), em um jornal de veiculação nacional. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, em sua página do Facebook, vetar qualquer tentativa nesse sentido, “segundo orientação da própria Economia”.
A Caixa cobra taxa de 1% para gerir o FGTS e usa o dinheiro para projetos do Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir esse valor, mas Pedro Guimarães diz que o banco estuda propor uma redução na cobrança, com adoção de novas tecnologias.
O gestor da Caixa lembra que a taxa permite ao banco desenvolver projetos no país inteiro, levando desenvolvimento onde o custo é menor – em grandes cidades e entorno – e onde as despesas são maiores – em locais de difícil acesso no interior do país. No caso de divisão na gestão dos recursos, prossegue Guimarães, não seria possível que a taxa fosse a mesma para o interior do Norte e do Nordeste, sem gerar prejuízo ao banco, o que não é permitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Concorrência x expertise
O representante da Ademi-AM considera que a eventual perda do monopólio da Caixa na gestão dos recursos do FGTS seria “muito bom”, pois daria condições aos bancos privados de também financiar produtos do Minha Casa Minha Vida, com taxas mais atrativas. “De qualquer forma, entendemos que é muito difícil a Caixa abrir mão dessa gestão”, minimizou.
Já o presidente do Sinduscon-AM concorda que a partilha do FGTS com outros bancos seria ruim para Norte e Nordeste, já que 711 dos 5.400 municípios do país contam apenas com o banco oficial como agente financeiro. “A Caixa conta com uma expertise que os outros bancos, mais especializados em operações comerciais, não têm. E, em fase de gestão, seria difícil fiscalizar a aplicação do dinheiro dessa taxa. Nossa posição é que a proposta é pouco produtiva e não tem muito fundamento”, encerrou.
