4 de março de 2021

Polêmica sobre alíquotas permanece

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Reunião com governadores de Estados de todas regiões do Brasil, que ocorreu nesta terça-feira (19), não chega a um consenso e os valores da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) seguem indefinida

Reunião com governadores de Estados de todas regiões do Brasil, que ocorreu nesta terça-feira (19), não chega a um consenso e os valores da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) seguem indefinida. O governador Omar Aziz participou da reunião no CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) onde buscou demonstrar aos outros Estados às necessidades de se manter o atual modelo de distribuição da alíquota do ICMS para a Zona Franca de Manaus.
Apesar da evidente falta de consenso entre os governadores sobre os valores destinados a cada Estado, a maioria concordou que a Zona Franca de Manaus merece ter uma alíquota diferenciada. O Estado de São Paulo, tido como o principal opositor contra os 12% de alíquota que recebe o Amazonas, representado pelo governado Geraldo Alckmin (PSDB-SP) não questionou nenhuma das observações e ressalvas feita por Omar. Helenilson Pontes, governador do Pará, defendeu que os demais Estados do norte deveriam receber alíquota igual ao Amazonas. Alguns Estados defenderam que a Zona Franca deve permanecer com as vantagens comparativas, mas os valores deveriam ir dos 12% para os 7%. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi obrigada a adiar a votação para abril, a pedido do ministro Guido Mantega.
Afonso Lobo, Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, também esteve presente a reunião que buscou discutir o projeto de resolução 1/2013, que pretende unificar a alíquota de ICMS entre todos os Estados brasileiros em 4%. Afonso destacou que a nova proposta não trás ganhos para os outros Estados em sua relação com a ZFM. “Isso foi demonstrado pelo governador. Ninguém rebateu ou discordou da necessidade deste tratamento diferenciado. Ela foi bem aceita por todos os governadores presentes, com base de que a ZFM deve ter um tratamento diferenciado por conta das especificidades do modelo” contou. Todas as cinco regiões do país participaram da reunião, além de Omar Aziz e Geraldo Alckmin, também estiveram presentes os governadores Helenilson Pontes (Pará), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).
O clima após a reunião é de otimismo. No entanto Afonso Lobo destacou que segundo estudos realizados, em caso da diminuição da alíquota de 12% para 4% o déficit será de 77% para o Estado. “Acreditamos que será mantida a alíquota atual. Os outros Estados entenderão que é uma necessidade nacional. Não temos um plano B, não acreditamos que esse tratamento diferenciado nos será tirado”, comentou. Sobre a ideia de alguns Estados como Minas Gerais e Paraná de que esse valor diminua ao menos para 7%, o titular da Sefaz foi incisivo: “Não aceitaremos a diminuição para os 4%, nem para os 7%. Nada menor que os 12% atuais” concluiu.
Wilson Périco, presidente do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), também destacou a importância do tratamento diferenciado para a ZFM. “O risco é grande para economia do Estado. A arrecadação do Estado cairia muito. Não haveria sustentação econômica no Estado. O Amazonas é exportador, a grande riqueza que é produzida aqui é consumida fora daqui”, completou.

“Não somos o patinho feio da história”

O Cieam também aproveitou para criticar a postura dos Estados que são contra a diferença da alíquota para o Amazonas. Para Périco estes Estados estariam tendo uma “visão míope e gananciosa, de pouco sentimento de brasilidade e que demonstra pouco conhecimento das desigualdades regionais do país”. O presidente do Cieam destaca que os produtos que são fabricados no Amazonas são comercializados nos outros Estados e que boa parte da carga tributária gerada naqueles lugares é oriunda de produtos fabricados no PIM. “Nós não precisamos da ajuda de ninguém, não somos o patinho feio da história não”, completou. Segundo Périco se não fossem comprados aqui no Amazonas, esses produtos acabariam vindo de outro lugar do mundo. “Eles estariam da mesma forma, sem atrair investimentos, sem gerar mais empregos lá e o país estaria perdendo. Nós estaríamos gerando empregos na China” completou.
Segundo o Cieam, dos 26 Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, que recebem o repasse do governo federal, apenas oito repassam para o governo federal em tributos, mais do que recebem. “Se existe renúncia fiscal, essa renúncia é compensada no nosso Estado pela preservação da floresta. Pela arrecadação de tributos. A Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal. Nós vemos isso na própria balança comercial’, concluiu.

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