Polêmica do voto impresso divide a bancada amazonense

A notícia de que o ministro da Defesa, Braga Netto, teria mandado recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que não haveria eleições em 2022 sem a aprovação da PEC do voto impresso pelo Congresso, dividiu a bancada amazonense. Parlamentares de oposição ou independentes saíram em defesa das instituições e da democracia, considerando a fala descabida. Aqueles que são mais alinhados ao Planalto garantem que as coisas não se deram dessa forma, respaldando-se no fato de que o ministro e o deputado vieram a público, nesta quinta (22), para negar que o incidente ocorreu.

A notícia foi veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo”. No momento do suposto ultimato, o ministro estaria acompanhado dos chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Ao receber o recado, o presidente da Câmara dos Deputados teria procurado o presidente da República, Jair Bolsonaro para dizer que se mantém fiel ao Executivo, mas que não embarcaria em “qualquer ato de ruptura institucional”. Bolsonaro, por sua vez, teria respondido que nunca havia defendido golpe, apesar de repetir as falas de Braga Netto a apoiadores e em sua live semanal.

Em paralelo, a PEC do voto impresso encontra dificuldades em sua tramitação no Congresso. Na semana passada, o Planalto teria articulado uma manobra para não sofrer derrota na comissão especial da Câmara que analisa a propositura, para ganhar mais tempo. Recentemente, 11 partidos disseram não apoiar o texto. Antes do projeto ser barrado, no entanto, o governo federal conseguiu adiar a discussão para depois do recesso parlamentar, em agosto.

Constituição e juramento

Em nota à imprensa, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), frisou que, em uma democracia, quem decide se tem ou não eleição não são os militares, mas a Constituição que juraram defender e cumprir. “Se realmente houve o episódio, o ministro da Defesa, Braga Netto, se afasta do seu juramento militar e envereda por um golpismo que precisa ser combatido duramente pela sociedade, pelos poderes e pelas instituições democráticas. A notícia de que o presidente Arthur Lira foi claro ao presidente Bolsonaro, se postando ao lado da democracia e da Constituição, é uma questão importante”, destacou.

Na mesma linha, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) avalia que as Forças Armadas deveriam cuidar de seu papel constitucional e da defesa da soberania nacional contra eventuais ameaças externas. O parlamentar diz que todos têm direito a participar da política, mas entende que o militar que quiser ser político ou militante deve dar baixa nas Forças Armadas antes. Da mesma ressaltou que o país tem maiores preocupações do que o voto impresso, já que contabiliza mais de meio milhão de mortes pela pandemia e o “contínuo aumento da miséria e da fome por falta de políticas públicas efetivas”. 

“Temos que garantir a democracia, as eleições. E o voto é o resultado delas. (…) Sobre o voto eletrônico, temos experiência de vários anos. Até agora, não mostrou problemas. Nenhum indício e nenhuma denúncia efetivamente de fraudes. Inclusive, o atual presidente foi eleito e reeleito várias vezes e por que só agora questionar? Sem falar que ele ganhou numa eleição apertada, mas não questionou sua vitória ou o sistema eleitoral que o elegeu”, argumentou. 

“Corda esticada”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que prefere acreditar que o general “não falou isso”. Indagado sobre sua posição, na hipótese de comprovação do diálogo, o parlamentar afirmou que essa teria sido uma intervenção indevida, extrapolando a missão do Exército. “Isso mostra o quanto a corda está esticada entre Legislativo e Executivo, passando pelo Judiciário, até chegar às Forças Armadas. Da mesma forma que conversei com o senador Omar Aziz [PSD-AM], defendendo que seria muito delicado convocar o ministro da Defesa para a CPI não concordo com uma declaração dessas. Seria muito perigoso, partindo da suposição de que ele realmente tenha dito isso”, ponderou.      

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) não descarta a hipótese de que a situação tenha se desenrolado como foi noticiada, dadas as declarações recentes do presidente sobre o assunto. Mas, afastou a hipótese de a crise levar a uma ruptura institucional. “Nossa realidade não é a mesma dos anos ‘1960’ e a grande maioria dos militares são sensatos. A sociedade brasileira não aceitaria os arroubos de um ditador, nem haveria aceitação internacional para isso. É lamentável que, com o país em sua maior crise sanitária, e milhões de brasileiros passando fome, um ministro de Estado encontre tempo para se preocupar com a forma em que se dá a eleição”, desabafou. 

Em sintonia, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), resumiu à reportagem do Jornal do Commercio que “quem marca eleições no Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil” e que “o resto é somente fofoca”. O parlamentar descartou a hipótese de o incidente pender a balança em favor da aprovação do voto impresso, dizendo que a propositura não passa pelo Congresso e que percebe maioria contrária. Mas não soube precisar o porquê: “Cada cabeça, uma sentença. São 518 pensamentos diferentes”, frisou.

“Mal entendido”

Já o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM) assinalou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, entender que tudo não passou de um mal entendido. “Acredito que o ministro manifestou sua posição favorável ao voto impresso. Não vejo tal postura como ameaça à democracia, da qual sou defensor inarredável. Saliento que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, da qual sou vice-presidente, aprovou convite ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para comparecer à casa legislativa e explicar recentes declarações de sua pasta”, comentou.

Mais veemente, o vice-líder do Planalto na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defendeu, em texto de sua, que o líder do Executivo federal jamais ameaçaria as instituições ou a democracia, e assinalou que “as informações distorcidas divulgadas” tentam enfraquecer a imagem do presidente, em um momento de necessidade de união entre os poderes. Argumentou ainda que Braga Netto e Arthur Lira “desmentiram enfaticamente” “tais informações”.. 

“O Governo Bolsonaro é um defensor da democracia, tanto que procurou garantir o respeito da escolha popular nas eleições, defendendo o voto impresso auditável, que é o aperfeiçoamento do nosso processo democrático. Porém, quem vai decidir isso é o Congresso. As Forças Armadas agem dentro dos limites constitucionais, segundo o artigo 142 da Constituição. Além da defesa da pátria, estão para garantir o exercício dos poderes constitucionais que, nesse caso das urnas, é prerrogativa do Legislativo”, encerrou. 

Procurados pela reportagem do Jornal do Commercio, por meio de suas respectivas assessorias de imprensa, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) preferiram não comentar o suposto incidente. 

Foto/Destaque: Divulgação

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