A casa legislativa que mais causou polêmica no Amazonas durante o ano de 2009, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) retornou às atividades esta semana, com a responsabilidade de dar continuidade aos trabalhos, mesmo em ano político. Após um final de ano conturbado, com a aprovação, às pressas, de projetos de lei polêmicos como a cobrança da ‘taxa de lixo’ e o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o objetivo dos vereadores agora é manter uma atmosfera menos tensa para não ganhar a antipatia popular e torcer para que os cidadãos esqueçam as polêmicas passadas, afinal, o ‘ano eleitoral’ já começou.
Apesar da maioria dos vereadores serem aliados do prefeito Amazonino Mendes e estarem motivados a manter a tranquilidade na volta aos trabalhos, ainda existem empecilhos à paz no plenário: os poucos parlamentares da oposição. Ao contrário dos demais, os vereadores oposicionistas prometeram atacar logo no início do ano apresentando recursos para impedir a cobrança da taxa de lixo, exigindo a realização de audiências públicas para questionar licitações, aplicações de recursos dos cofres públicos e problemas do transporte coletivo.
O vereador Marcelo Ramos (PSB) prometeu para os primeiros dias de trabalho, apresentar projeto de lei alternativo para substituir a cobrança da taxa sobre o lixo residencial. “A idéia é propor uma alternativa à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, apostando na reciclagem e, mesmo assim, vou apresentar documentos para provar a inconstitucionalidade desta cobrança à população de Manaus”, afirmou o vereador, que é uma das apostas do PSB para as eleições deste ano. “Não tenho medo de me envolver em polêmicas. O povo está observando quem realmente trabalha pensando no bem da população e quem trabalha beneficiando apenas os poderosos”, afirmou.
vão dAudiências públicasiscutir obras
Recursos para impedir a cobrança da taxa também serão apresentados por outro oposicionista, o petista José Ricardo Wendling, que se preparou durante a última semana para apresentar projetos e requerimentos para a realização de audiências públicas, logo nos primeiros dias de trabalho na CMM, para discutir com a sociedade questões do transporte coletivo e problemas da administração pública. “Minha intenção é convocar a presença da Secretária de Finanças e do presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Manaus para discutir sobre os planos do município para o trânsito e sobre o sistema BRT, aprovado para a Copa 2014 e aplicação do dinheiro publico”, comentou.
Já o vereador Hissa Abrahão (PPS), com atuação geralmente discreta, iniciou o ano também disparando críticas ao método de preparo da cidade de Manaus para a Copa 2014. O parlamentar afirmou que vai questionar, durante este ano, a aplicação do dinheiro público nas obras para a Copa. “Para ser protagonista de um projeto como este, é preciso mais seriedade e planejamento e não estou vendo nada disso. Vou cobrar explicações e resultados”, ameaçou.
Diante da possibilidade de mais embates públicos neste ano, a responsabilidade de conter o fogo cruzado é do presidente da CMM, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) que adotou um tom pacificador e garantiu a manutenção do andamento das atividades. “A prioridade é limpar a pauta do ano anterior e começar os debates sobre a votação do Plano Diretor”, comentou Carijó, lembrando que a partir do mês de maio, a Câmara poderá experimentar um reflexo do ano eleitoral, mas “sem polêmicas”.
Além das discordâncias que já ocorrem normalmente, a questão da candidatura de mais de 50% dos vereadores nas próximas eleições também deve estimular as disputas políticas .
Prefeito faz balanço e mantém críticas à administração passada
Os trabalhos legislativos da CMM foram retomados com a leitura da mensagem do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, conforme determinam os artigos 37 e 113 da Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus). Na mensagem, Amazonino anunciou planos e metas da prefeitura para este ano, de acordo com o Orçamento municipal aprovado ano passado pelos vereadores. O município estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 no montante de R$ 2,248 bilhões. O prefeito enumerou as obras já concretizadas, como o complexo viário formado pelos viadutos e garantiu a continuidade de um ritmo acelerado de desenvolvimento urbano em Manaus, para este ano.
O prefeito manteve o tom de crítica ao ex-prefeito Serafim Corrêa e afirmou que recebeu a prefeitura falida, desorganizada e ultrapassada. “Hoje, a atual administração financeira da cidade conseguiu implantar programas que permitem Manaus arrecadar cerca de 300 milhões a mais”.
Amazonino aproveitou e ‘deixou no ar’, mais uma vez, a sua posição diante das próximas eleições, quando afirmou que estaria na CMM em 2011 como prefeito da cidade. “Em minha próxima mensagem aqui na CMM em 2011 Manaus estará sem deficit e arrumada”, revelou.
O prefeito anunciou a criação de uma estatal que deverá administrar o transporte coletivo na cidade, com cerca de 800 ônibus novos que, segundo ele, deverão ser comprados na China e nos Estados Unidos.
Carijó diz que vereadores têm questões prioritárias
Na opinião do presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB) duas questões consideradas prioritárias para a reorganização da cidade estarão na pauta durante este ano. A primeira grande questão é o PLC (Projeto de Lei Complementar) de autoria do Executivo municipal que atualiza o Plano Diretor e traça as diretrizes para o desenvolvimento da capital amazonense.
O plano foi deliberado em outubro do ano passado pela Câmara, mas saiu de tramitação por recomendação do MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) que alegou que o plano não tinha sido amplamente discutido com a sociedade e, por isso, os documentos foram devolvidos à prefeitura para atender as exigências.
O projeto, que será encaminhado novamente à CMM antes de junho, engloba a lei nº 671, de 2002, introduzindo modificações e adaptações resultantes de sua revisão e estabelecendo outras providências relativas ao planejamento e à gestão territorial do município.
Carijó avalia que a votação ocorrerá e será concluída durante o segundo semestre de 2010.
Por outro lado, a CMM deverá discutir também a questão da ocupação desordenada do sítio histórico da capital, cujas calçadas estão tomadas por bancas de camelôs e de lojas. De acordo com o presidente Carijó, Manaus adotará o modelo que deu certo em outras cidades, isto é, a construção de mini-shoppings formando um condomínio de microempresários, como ocorreu em Belo Horizonte e Campo Grande, cujo modelo está sendo adotado por São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.
O modelo compreende uma PPB (Parceria Pública Privada) em que o governo municipal investe para cadastrar, organizar e alocar os camelôs, dando-lhes a infraestrutura, enquanto a iniciativa privada vai administrar o sistema, transformando quem hoje está no comércio informal em comerciantes formais que pagarão seus impostos e contribuirão para melhorar a cidade sem degradar o Centro. Para Carijó, a solução dos problemas dos camelôs é condição primária para resgatar e recuperar o centro da cidade
Pautas simples são prioridade
A pauta do Plenário da Câmara Federal para esta semana tem proposições, que tramitam em regime de prioridade, como o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas, reforma do Judiciário e ainda o projeto Ficha Limpa.
A PEC que muda a Lei Pelé também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.
Outro item da pauta é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da Reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça.
Pré-sal permanece fora da pauta de votação
Já os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação não estão na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), informou que eles ainda podem ser incluídos. Um acordo entre os líderes do governo e da oposição prevê a votação desses projetos após a apreciação do recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Pelo acordo de líderes, esse veto será votado esta semana, mas Temer disse que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.
Ficha Limpa entra na discussão
O projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) deve ser votado em março. A proposta torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que o objetivo de criar o grupo de trabalho para analisar o projeto sobre a ficha limpa foi agilizar a tramitação da proposta.
Durante a reunião de líderes desta semana, ficou acertado que a proposta será analisada por um grupo de trabalho, que apresentará um parecer ainda neste mês. “O objetivo é tentar juntar as várias propostas que existem para que possamos levar ao Plenário algo mais ou menos acordado, mais ou menos em consenso”, afirma.
Em razão do feriado do Carnaval, Temer acredita que não será possível votar a proposta nas duas próximas semanas. Nesse período, ele quer que os representantes dos partidos discutam um texto consensual e avaliem a possibilidade de apresentar uma emenda aglutinativa que seria votada pelo Plenário. Com isso, parte das divergências seria resolvida antes de a proposta começar a ser discutida no plenário, o que agilizaria a aprovação das mudanças.
Temer ainda lembrou que, pelo processo de tramitação normal, a proposta teria que ser analisada nas comissões. Com a análise direta pelo Plenário, o tempo de tramitação é reduzido, o que também agilizará a votação da proposta. A expectativa, segundo ele, é votar a proposta em março.
