16 de abril de 2021

PNE custará R$ 816 mi aos municípios

O PL (Projeto de Lei) nº 8.035/2010, que implementa o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020, foi tema de Audiência Pública, ontem ,8, na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas).

O PL (Projeto de Lei) nº 8.035/2010, que implementa o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020, foi tema de Audiência Pública, ontem ,8, na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas). O PNE, de acordo com a representante da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Selma Maquiné Barbosa, poderá custar aos cofres municipais uma bagatela de R$ 816 milhões.
“Esse é o preço para cumprirmos as metas em dez anos. Por isso a importância de reavaliarmos a divisão na responsabilidade do ensino infantil, fundamental e médio no país. Hoje Estado e município estão sobrecarregados e nós sabemos que as realidades de Estado para Estado são bem diferentes”, diz Selma, alertando que o grande desafio é a maneira como os municípios se articularão para cumprir as metas, lembrando que o Plano exige a cobertura de 50% das crianças de zero até três anos pelas creches, e ainda haja integração em 50% das escolas e que o modelo de pré-escola seja 100% universalizado até 2020.
“Todas essas exigências oneram grandes despesas. De onde sairá esse dinheiro e quem vai ajudar os municípios a dar conta dessa nova diretriz?”, questiona Maquiné, ressaltando que em todo o Brasil as dívidas chegam na casa dos R$ 50 bilhões.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação na Aleam, deputado, Sidney Leite (DEM), debater educação no Amazonas é um grande desafio, mas que deve ser encarado como prioridade pelos representantes políticos. Lei­te ressalta que ao longo do ano percorreu inúmeros municípios do Estado e constatou que de fato o setor necessita de ajustes e somente através de um Plano Nacional de Educação voltado para as particularidades de cada Estado do país é que a educação pode alavancar resultados significativos a médio e longo prazo.
“Esse Plano precisa corrigir as discrepâncias que sofremos frente a outros Estados do país. Hoje o alu­no que custa R$ 0,33 centavos a Estados como São Paulo e Santa Catarina também custa ao Amazonas o mesmo valor. E é bem claro que a dificuldade para manter esses alunos em escolas aqui no Amazonas é bem maior”, salienta, analisando a importância em destinar 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos no setor educacional.
O parlamentar destacou que as sugestões explanadas pelos representantes da educação no Amazonas darão base para a formulação dos Planos Municipais e do Plano Estadual de Educação, que se fundamentarão nas metas e diretrizes do plano nacional. “A participação dessas pessoas que entendem realmente as dificuldades sentidas no âmbito educacional do Ama­zonas não pode ser desperdiçada”, assegurou.

Maior atenção à população indígena

O secretário Bonifácio José Baniwa também apresentou propostas para serem incluídas tanto no PNE, que segundo ele ainda não incluiu a educação indígena, quanto no estadual, que será elaborado. “Precisamos ter a garantia de que as crianças indígenas não precisarão mais estudar nas malocas, casas de farinha e sim em escolas com essa finalidade como determina a Constituição do país”, falou.
O evento contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Gedeão Amorim, do secretário de Estado para os Povos Indígenas, Bonifácio José Baniwa, e da representante CNM e de sindicatos, associações e movimentos que representam trabalhadores da educação e estudantes.

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