PMDB ameaça derrubar projetos na Câmara

Em mais um sinal de insatisfação, a bancada do PMDB na Câmara decidiu hoje colocar em votação e derrubar os projetos prioritários para o Palácio do Planalto que travam a pauta da Casa.
“Votar e derrotar, a menos que tenha consenso para votar em dois minutos”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para ilustrar a estratégia do partido para livrar-se dos projetos que tramitam em regime de urgência e, por isso, bloqueiam outras votações.
Estão nessa situação o Marco Civil da Internet, a reserva de vagas para negros no concurso público, a destinação de recursos extra do FGTS para o setor habitacional, entre outras propostas.
De acordo com Cunha, a ideia é rejeitar as propostas sem consenso e, depois, reapresentá-las para uma nova discussão. Assim, estariam driblando a chamada urgência constitucional, que garante prioridade de projetos na pauta de votação. Se não forem votados, eles passam a bloquear a pauta da Câmara.
Cunha afirmou que os parlamentares não podem continuar com a pauta trancada e há prioridades do Congresso para serem analisados, como a regulamentação das PEC das Domésticas.
“Tomamos a posição política de derrubar todo projeto que tem urgência para poder limpar a pauta”, explicou. “Todos os projetos que estão trancando a pauta em regime de urgência, a nossa posição é votar e derrotar. E apresentar sem urgência constitucional”, disse.
E completou: “Não é que sejamos contra o projeto, queremos apenas limpar a pauta. A polêmica do Marco Civil pode levar esse projeto a ficar três semanas na pauta. E o que o governo quer no fundo é trancar a pauta.”
O líder afirmou, no entanto, que não serão colocados projetos com impactos financeiros. “A questão é o direito do Parlamento de poder fazer a sua pauta, respeitando a responsabilidade de não colocar matérias que causem impacto fiscal. Queremos votar coisas importantes”. Ficou acertado ainda que na análise de vetos presidenciais, o partido vai manter a posição adotada durante a análise do projeto no Congresso.

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