O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual realizada nesta terça (5), o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões a Estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto base da proposta ganhou o aval de 437 votos contra 34, conforme dados da Agência Câmara de Notícias. Até o fechamento desta edição, os destaques ainda estavam sendo votados.
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia. A versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.
Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos. Ficarão de fora dessas regras, no entanto, as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19.
Durante a sessão do Plenário virtual, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a deixar o comando dos trabalhos para defender a aprovação do texto oriundo do Senado diante da urgência dos entes federados no combate à pandemia. “A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou”, justificou o parlamentar, em texto da Agência Câmara de Notícias. O transcorrer da votação, no entanto, apontava para novas alterações e consultas ao Senado.
“Debate contaminado”
Procurada, a assessoria de imprensa do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) enviou um recorte do jornal “Valor Econômico” informando a posição do parlamentar sobre as alterações efetuadas pelo Senado no texto original do projeto. No texto, o político diz entender que a redação feita pela outra casa legislativa é “razoável”.
“Primeiro, é importante repor justiça em relação à Câmara, que apresentou um projeto com impacto de R$ 100 bilhões e foi duramente atacada pelo ministro Paulo Guedes [Economia], sob argumento que seria uma pauta bomba. Agora, o governo faz acordo com o Senado, de R$ 130 bilhões, o que mostra um debate contaminado. Dito isso, a proposta de R$ 60 bilhões de ajuda e R$ 60 bilhões de pagamento de adiamento de dívidas é razoável e equilibrada”, ponderou.
Volta ao Senado
“O projeto de ajuda a Estados e municípios. Esperamos votar o destaque que retira o congelamento de salários e concursos públicos. Como teve outra emenda, tratando de outros segmentos de segurança que seriam exceções nesse caso, o projeto vai ter que voltar para uma nova votação no Senado, que talvez ocorra nesta quarta [6]. Mas a questão ainda está em debate”, disse o deputado federal José Ricardo (PT-AM), ao Jornal do Commercio, momentos antes da votação dos destaques.
O parlamentar informou que havia apresentado emenda ao projeto para suprimir o artigo que estabelece esse congelamento. “A emenda, assim como outras, foi arquivada. Mas, o partido citou um destaque para esse artigo para termos uma votação em separado”, explicou.
O Jornal do Commercio procurou falar também com os deputados federais Sideny Leite (PSD-AM), Capitão Alberto Neto (Republicados-AM) e Delegado Pablo (PSL-AM), mas foi informado por suas assessorias de imprensa que os parlamentares encontravam-se em sessão virtual da Câmara e só se pronunciariam depois.
Fonte: Marco Dassori
