Depois de mais de 30 dias aguardando para ser deliberado, o anteprojeto de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus finalmente entrou na pauta do dia no Plenário Adriano Jorge no início da tarde dessa quarta-feira (30).
O documento foi recebido pela Casa Legislativa no último dia 27 de abril, mas o Presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD) tentava, junto ao Ministério Público Estadual, dilatar o prazo final para a publicação do projeto, que encerra no dia 3 de novembro. A alegação era de que o projeto entregue pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) está incompleto, uma vez que não contempla nove planos setoriais que tratam de temas específicos como reestruturação da orla fluvial, acessibilidade, drenagem, saneamento de igarapés e mobilidade urbana. Contudo, o pedido de prorrogação foi negado o que obrigou o Presidente da Câmara a correr contra o tempo para aprovar e publicar o projeto dentro do prazo, caso contrário poderá responder por improbidade administrativa. Sem escolha, Tayah criticou a demora por parte da prefeitura em enviar o anteprojeto ao Legislativo, o que considerou ‘tática eleitoreira’ e considera a atual revisão do anteprojeto como ‘capenga’: “Eu tenho que cumprir o regimento. Não fui eu que mandei o projeto em período eleitoral. Quem ta mandando em período eleitoral é o prefeito. Eu reafirmo: está capenga! Por isso que nós fizemos uma análise. Esses 30 dias que nós não deliberamos foi para fazer uma análise junto com o Ministério Público. Isso foi mais uma manobra para perder tempo para as comissões votarem na marra, mas nós não vamos votar na marra”, alegou o presidente. Rapidamente, a base do prefeito se pronunciou em defesa de Amazonino Mendes (PDT). De acordo com o líder do Prefeito na CMM, vereador Leonel Feitoza (PSD) a revisão não foi entregue com atraso, já que a demora se deu em virtude de o próprio Ministério Público ter solicitado a realização de mais audiências nos bairros para levantar as necessidades. Já o vice-líder, vereador Homero de Miranda Leão (PHS) considerou o adjetivo ‘capenga’ utilizado por Tayah como um desrespeito aos técnicos do Implurb e da Fucapi que trabalharam na elaboração do plano: “Eu lamento esse tipo de declaração que enfraquece o processo democrático e banaliza discussões importantes, como essa do Plano Diretor”, defendeu.
Comissões
Para dar agilidade na elaboração do novo Plano Diretor, o presidente da CMM dividiu os 37 vereadores em seis subcomissões, que ficarão responsáveis os planos setoriais sobre as Normas de uso e Ocupação do Solo; o Perímetro Urbano do município de Manaus; a Lei que define parâmetros diferenciados para parcelamento e uso do solo e para construções nas áreas de Especial Interesse Social; o Código de Obras e Edificações; o Código de Posturas; e o Código de Parcelamento do Solo Urbano. De acordo com Isaac Tayah, essas comissões contarão com apoio de entidades de classe como OAB, conselhos regionais de economia, agricultura, engenharia e arquitetura e administração. Os projetos setoriais elaborados por cada uma dessas comissões serão analisados, posteriormente, pela Comissão Principal, que será presidida pelo vereador Paulo Nasser (PSC) e relatoria de Marcel Alexandre (PMDB), antes de irem à votação em plenário. O prazo para a discussão dentro das subcomissões é de 30 dias.
Alguns vereadores, no entanto, questionaram a forma unilateral como o processo foi conduzido. Segundo Homero de Miranda Leão, não houve uma reunião prévia para definir as funções e atribuições de cada membro das comissões: “Não teve discussão nenhuma. Houve um decreto presidencial. Eu estou sabendo aqui, na leitura de um documento, que eu vou participar de uma relatoria de uma subcomissão que eu nem sei o que é. As coisas aqui devem ser tratadas com mais democracia e seriedade”, reclamou o parlamentar. Tayah, citando o artigo 59 do regimento interno, acrescentou que a escolha dos membros das comissões é prerrogativa do presidente da Casa e considera as acusações como perseguição: “Sempre foi rotina na casa o presidente escolher. Como eu sou oposição, é comum todos questionarem. Tudo o que eu fiz é legal”, explicou Tayah.
Fabrício Lima (PRTB), Glória Carrate, Luis Mitoso e Leonel Feitoza (todos do PSD) também se mostraram insatisfeitos com a imposição.
