Com parte das ações para diminuir o deficit habitacional do Amazonas, o Governo do Estado encaminhará à CEF (Caixa Econômica Federal) a versão preliminar do Pehis (Plano Estadual de Habitação e Interesse Social), concluída nesta quinta-feira, 26. O documento vai requerer a liberação de recursos da União de cerca de R$ 7,5 bilhões, a serem investidos no setor até o ano de 2023, em sintonia com o Plano Nacional de Habitação.
Além de investir a longo prazo na redução do deficit habitacional do Amazonas –que alcança 100 mil moradias, 80% só na capital–, o Pehis vai propor ações direcionadas à otimização da gestão habitacional do Estado. Dentre as principais propostas, há o estímulo à desoneração fiscal, a redução da burocracia e a criação de um seguro de crédito aos mutuários.
Conforme a diretora habitacional da Suhab, Amilca Negrão, o Pehis foi concebido a partir de sugestões apontadas em conjunto com as prefeituras municipais, movimentos sociais e a sociedade civil desde último ano. “Foi muito positivo. Houve algumas lideranças que não entraram em consenso conosco, mas abrimos o prazo de dez dias para que eles formalizem seus pedidos para o plano”, informou.
Conselho Gestor
Segundo a dirigente, o Pehis será encaminhado em até 15 dias à Caixa, órgão federal de fomento que deverá apoiar o Estado na sua execução. Este terá o prazo de 30 dias para avaliá-lo, com base nas diretrizes do plano nacional. Após essa etapa, o plano passará pela aprovação do Conselho Gestor de Habitação, composto por membros do Poder Executivo e da sociedade civil.
Concluídos esses procedimentos, explica Amilca Negrão, o Pehis poderá contar com os R$ 7,5 bilhões estimados, entre financiamentos e subsídios, para construir novas moradias e dar novos rumos à política habitacional do Governo do Amazonas. “Também queremos promover capacitações para nossos agentes e criar um sistema informatizado de gestão que irá permitir a acompanhamento dos trabalhos pelos órgãos financiadores”, afirmou.
O plano estadual é o único meio de garantir a continuidade das parcerias firmadas com o governo federal, por meio da Caixa e do Ministério das Cidades, visando à continuidade de programas de habitação, como o “Minha Casa Minha Vida”. O Pehis é obrigatório para todas as cidades que possuírem mais de 20 mil habitantes e deve ser feito até o dia 31 de dezembro deste ano.
