Em visita de cortesia ao Jornal do Commercio, o novo presidente da Câmara Municipal de Manaus falou sobre projetos para a Casa Legislativa neste ano e garantiu que fará uma gestão voltada para melhorar a vida dos funcionários da CMM. Bosco Saraiva comentou também as dificuldades pelas quais o prefeito e os vereadores deverão passar, tendo em vista os problemas crônicos de Manaus. Saraiva aproveitou para elogia os novos vereadores. “Tenho esperança de que essa nova “fornada” de vereadores produza bons valores para os quadros políticos do Estado nos próximos dez anos.´
Jornal do Commercio – Pela terceira vez o senhor preside a Câmara municipal de Manaus, e desta vez sob uma expectativa maior entre os servidores. O senhor tem um pacote de benefícios para os servidores. Como é esse pacote?
Bosco Saraiva – Eu já fiz duas gestões na Câmara e sempre fui muito companheiro dos servidores. Já tenho uma convivência longa com eles e nunca os persegui. Sei que os servidores desejam que eu olhe para o futuro deles. Tenho que impulsionar, então, o Plano de Carreiras e Salários para que os servidores dependam exclusivamente da competência deles. Temos hoje 500 servidores efetivos. Os comissionados existem apenas nos gabinetes dos vereadores. Se considerarmos os gabinetes, vamos ter uma média de 1.300 servidores na Câmara. Os comissionados não estão diretamente ligados à presidência da casa, embora se envolvam com a dinâmica da administração da CMM. O certo é que vamos transformar o Poder Legislativo Municipal em uma instituição absolutamente transparente, não temos porque esconder nada, esse tempo passou. Nós vamos transmitir nossos atos de forma democrática pelos jornais impressos, pelo rádio, pela televisão e pela Web. Os servidores efetivos serão distribuídos nas comissões técnicas, que, preparados, vão enriquecer as comissões, que serão verdadeiros bancos de dados, boas fontes de pesquisa. Posto isso, vamos estabelecer ganhos importantes para os servidores, de acordo com as regras legais. Se eu conseguir atingir esse feito, terei atingido meu objetivo.
JC – Com relação ao pacote para os servidores, qual será o patamar do Ticket Alimentação?
Bosco – Houve um aumento nos tickets dos gabinetes, dos que dependem da verba de gabinete. Todos os servidores serão equiparados. Mandei fazer um estudo sobre o impacto que isso causará na folha de pagamento. Ao que sabemos, o ticket dos gabinetes é de R$ 1 mil e eu pedi ao Departamento Administrativo um levantamento sobre o impacto, pois quero dar um benefício justo para todos, quero que efetivos e comissionados sejam equiparados, sejam iguais, remando na mesma direção, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto na folha é da ordem de 5,6 milhões de reais considerando a verba de gabinete de 60 mil reais de cada vereador.
JC – O senhor recebeu corretamente o relatório da administração Isaac Tayah (PSD) sobre a situação orçamentária da Câmara?
Bosco – Eles não fecharam o relatório relativo ao mês de dezembro de 2012, não recebi relatório algum do ex-presidente. O Isaac tinha que me entregar o relatório sobre as finanças, sobre os projetos em tramitação, e a falta desse relatório me levou a fazer, não uma auditoria, mas uma fiscalização acurada das coisas. Afinal, somos vereadores, somos fiscais. Logo, temos que começar fiscalizando logo dentro de casa, como fizemos com relação aos móveis.
JC – Várias Câmaras Municipais em todo o país criaram as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que, por exemplo, definem favelas, para que o Poder Executivo Municipal invista ali de forma localizada e obrigatória. O que o senhor acha desse exemplo em Manaus?
Bosco – Isso é mais fácil de fazer nas pequenas cidades. No entanto, não descarto as Zeis por serem uma questão amalgamada entre Executivo e Legislativo. Eu, pessoalmente, sou a favor de que o Executivo invista diretamente em um determinado setor. Mas, ocorre que em Manaus a capacidade de investimento do Município não é suficiente para dar conta dos problemas da população. Se tivéssemos a arrecadação que a gente tem, com a população de Itacoatiara, seria bom, seria outra realidade. Porém, segundo o IBGE, 53 por cento dos amazonenses estão em Manaus, é a maior concentração humana em uma cidade brasileira, uma cidade espraiada, que cresce só no eixo Norte. Cada vez que os contingentes humanos vão para mais longe, será preciso levar água, ou seja, da Ponta do Ismael, na Compensa, ao Rio Piorini. Isso significa altíssimos investimentos. Lembremos da adutora que explodiu há pouco tempo na Compensa, ela estava sob uma pressão tremenda para levar água à área distante, e o resultado é que ela explodiu.
JC – O que esperar dos novos vereadores eleitos em 2012?
Bosco – Tenho muita esperança. Deposito, por exemplo, muita esperança no vereador Marcelo Serafim (PSB), um jovem muito talentoso, preparado, estudioso sobre as questões da cidade e que assessorou o pai (Serafim Corrêa) quando foi prefeito, ele tem muita qualidade técnica. Tenho esperança na juventude do vereador Hiram Nicolau (PSD), que vem de uma família tradicional. Aposto nos cinco vereadores do PTN, bem firmes, aposto em dois vereadores do PPS, Dr. Alonso e Valfran, todos com muita identificação com suas comunidades. Tenho esperança de que essa nova “fornada” de vereadores produza bons valores para os quadros políticos do Estado nos próximos dez anos. A Rose, eleita agora, é outra aposta, ela conhece o chão de fábrica.
JC – Em 2004, 48% dos vereadores eleitos no Brasil possuíam apenas o ensino fundamental e 77% tinham o ensino médio completo. O quadro melhorou em 2012 na cidade de Manaus?
Bosco – A formação acadêmica dos nossos novos vereadores é muito boa, embora ela não seja fundamental para o debate público. O vereador é a essência do povo, é a razão de ser da comunidade. Há momentos que exigem a formação acadêmica, mas o vereador é a comunidade.
JC – O senhor foi vereador e presidente da CMM outras vezes e conviveu com outros prefeitos. Os outros eram melhores que o atual mandatário Arthur Virgílio Neto?
Bosco – O Arthur é um grande estadista, um dos melhores políticos do Brasil. Arthur é, sem dúvida, o melhor senador que passou por nossa República nos últimos anos. Ele já foi prefeito de Manaus e já tem a experiência do erro lá atrás, no momento em que o Município não possuía grandes recursos e que Manaus precisava de uma transição para a municipalização de serviços. Naquele momento o Estado podia tudo. O governador, com base na nova Constituição, podia até tirar o prefeito. Então, eu tenho certeza de que a administração tucana fará história, será marcante.
JC – A parceria Governo do Estado/Prefeitura resolverá definitivamente o problema da água em Manaus?
Bosco – O Estado tem dinheiro e o Proama precisa funcionar rapidamente. Pelo que tenho acompanhado das conversas entre o governador e o prefeito, ele vai funcionar.
JC – Alguns parlamentares, inclusive o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD), alertam Omar Aziz e Arthur Neto sobre problemas jurídicos perigosos quanto ao Proama. O senhor conhece esses problemas?
Bosco – A concessão da água é do Município. Quem fez o investimento foi o Estado, no caso do Proama. Só que o Estado não tem como fazer operar o Proama porque quem manda na concessão é o Município. A água está terceirizada em favor de uma empresa privada. Vejam o imbróglio jurídico. Não pode o recurso público ser depositado lá na empresa privada, esse recurso tem que passar para o Município e o Município fazer um acerto jurídico legal para que a Manaus Ambiental possa distribuir água para a população.
JC – E a questão da tarifa social?
Bosco – Ainda tem essa outra questão, que é a tarifa social da água. Essa tarifa tem que ser diferenciada para que todos tenham acesso a água. Estamos falando de zonas, como a Zona Norte e a Zona Leste, cujos habitantes são pessoas sem muito poder aquisitivo, e a tarifa social vem justamente para que essas pessoas possam reunir condições para ter água.
JC – O senhor tem planos para 2014 no embalo da parceria Omar Aziz/Arthur Neto?
Bosco – Eu tô feliz, tive uma boa votação na minha cidade, tive problemas por causa de questões políticas, pois eu não sou de fugir da luta. Sei que quando a gente vai para dentro do octógono, tem que saber o que vai fazer e eu nunca tive medo. Portanto, eu quero cumprir esta etapa de vereador e presidente da Câmara. A cidade me mandou pra lá com uma votação muito grande entre os cinco mais votados do pleito municipal, é uma grande responsabilidade. Eu venci a eleição para a presidência da CMM com 38 votos a favor entre 41. Eu sou o único vereador, na história da casa, a presidi-la por três vezes. Isso pesa no meu ombro.
JC – A Confederação Nacional de Municípios trabalha um movimento nacional de vereadores no sentido de pressionar o Palácio do Planalto visando a multiplicação de recursos para os municípios. A CMM vai participar desse movimento?
Bosco – Não acho que isso produza grandes resultados. Eu acredito muito no Parlamentarismo e na instituição do Voto Distrital Misto para mudar o sistema como um todo. No Parlamentarismo não se elimina a figura do representante de classe, mas se estabelece que cada distrito tenha representante permanente no Parlamento. Eu participei de legislatura em que o bairro Compensa chegou a ter seis vereadores. Acredito nessa mudança de mentalidade. Sou a favor do Parlamentarismo porque acho que o atual sistema presidencialista está errado. Se o gerente não dá certo, tem que trocar o gerente. Se o cara não cumprir promessas de campanha e nem cumprir o plano de governo, terá que ser trocado. Entendo que o Parlamentarismo é essencial porque é um sistema mais eficiente
JC – O senhor também é contra a doação de empresas a políticos em campanhas eleitorais?
Bosco – Esse processo tem que ter transparência. Nos Estados Unidos os doadores destacam publicamente suas doações e os veículos de comunicação abraçam as candidaturas que quiserem. Qual é o problema? O problema é que o jogo tem que ser transparente. E transparência é o que estou praticando na Câmara de Manaus. Vou organizar os debates em plenário, não vou admitir o cancelamento de reuniões ordinárias por falta de quórum. Hoje as reuniões são canceladas por causa de um terço de parlamentares. Eu vou acabar com isso. Às 9 horas da manhã vai tocar o Hino Nacional e começará a reunião. Quem chegar depois, não terá voz no grande e pequeno expediente. Também haverá controle em relação à presença de funcionários da casa no momento dos debates e também às entrevistas nesse momento. Hoje o plenário é a Sete de Setembro com a Avenida Eduardo Ribeiro. As entrevistas serão feitas em um aquário contíguo ao plenário onde os jornalistas ficarão à vontade com os vereadores. Os debates não poderão ser prejudicados pelo clima da Sete de Setembro com a Eduardo Ribeiro. Peço o apoio e a compreensão da imprensa quanto a essas medidas.
JC – E o Plano Diretor de Manaus?
Bosco – Tenho esperança de que a gente consiga revisá-lo neste primeiro semestre, tenho esperança de que a proposta aporte na Câmara já em fevereiro.
