27 de maio de 2022

Programa Nacional de Fomento à Causa Animal

Quando você é criança, é comum que você cresça na companhia de pelo menos um animal de estimação. No Brasil, principalmente, as famílias costumam ter cachorros, gatos e até peixes como companhia, sendo considerados membros no ambiente doméstico.

Ao serem incorporados como família, inúmeros benefícios são percebidos através da convivência com esses seres especiais. Através da companhia, a pessoa deixa de ser solitária, diminui o estresse e os sintomas de depressão, além de dar motivação e da criação do senso de responsabilidade. É, também, cientificamente comprovado que ter um animal de estimação estimula o sistema límbico do cérebro, ligado às emoções.

Nos últimos meses, é notável o aumento do número de registros de violência animal através das redes sociais. Não é difícil navegar na Web e não se deparar com um pedido de ajuda para custear o tratamento de pets agredidos por antigos donos ou, simplesmente, abandonados a sorte. Pessoas de boa fé resgatam os animais, mas nem todos possuem condições de arcar com o tratamento médico necessário.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, no Brasil existem cerca de 30 milhões de animais abandonados; desse total, 10 milhões são gatos, e 20 milhões, cachorros. Os dados alarmantes dificultam a vida de profissionais que trabalham em prol da adoção, visto que muitos precisam oferecer alimentação e cuidados a muitos animais em situação de risco, uma vez que carregam traumas difíceis de serem superados.

Apesar do apoio e incansável trabalho de ONG’s (Organizações Não-Governamentais), animais continuam vagando nas ruas sem rumo, apenas atrás de comida. Nas últimas semanas, câmeras de segurança de uma rua da capital amazonense registrou o atropelamento proposital de uma cadela em via pública. O animal, apesar de não ser de rua, fugiu de casa e acabou perdendo a vida após um motorista mal-intencionado decidir tirar sua vida a troco de nada. O caso gerou revolta na cidade e mobilizou a população para achar o culpado.

Infelizmente, no mesmo mês, outro flagrante foi registrado por câmeras em Manaus. Outro cachorro foi atropelado na frente de outras pessoas e o motorista partiu sem prestar socorro. Vítimas da sociedade, os animais não possuem muitas formas de apoio à causa animal, uma vez que nem todos possuem sensibilidade para tratar do assunto.

Como forma de dar suporte ao trabalho de proteção aos profissionais do ramo, o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), autor do Projeto de Lei 2567/21, criou o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet), que visa priorizar a saúde e o bem estar dos pequenos seres, uma vez que também fará bem ao ser humano.

Segundo o autor do projeto, os objetivos do Propet são prevenir a propagação de doenças e fomentar a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal. O Propet contará com recursos oriundos de: doações de pessoas físicas e jurídicas deduzidas do Imposto de Renda; conversão de sanções pecuniárias administrativas previstas na Lei de Crimes Ambientais; 3% dos valores arrecadados com pagamento de multas por infração ambiental; e emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas à saúde (limite de 10% do valor por deputado ou senador). Pedro Vilela também frisou que o projeto não cria despesa, apenas possibilita deduções tributárias, inclusive estabelecendo critérios para isso, como a necessidade de prestação de contas, por exemplo.

Ainda segundo o texto do PL, ocorrerá a instituição do Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, com o intuito de catalogar cidadãos e empresas para receberem recursos do Propet. Assim, será possível ter um controle melhor de como os recursos estarão sendo gastos, além de proporcionar uma visão ampla de onde ainda falta investimento. 

Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale frisar que o programa será implementado diretamente pelo poder público ou pelos habilitados no Cadpet.

Com o aumento da violência e abandono animal, o PL surge como uma janela de esperança para os milhões de pets que aguardam uma nova chance de serem felizes em novos lares. É preciso buscar melhorias para quem não consegue se expressar através de palavras, mas que ainda sim, constituem os lares brasileiros. 

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