O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade foi lançado pelo presidente Lula, no dia 27 de abril de 2009, em Manaus. A intervenção governamental vem beneficiando grupos produtivos dos Estados do Maranhão, Amazonas e Acre, tendo em vista o comportamento dos preços da amêndoa do babaçu, borracha natural e castanha-do-brasil.
No Amazonas, desde a implementação, e por meio do Programa de Subvenção Federal ao Extrativista a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) já liberou a quantia de R$ 217.339,00 para associações de Lábrea, Pauini, Boca do Acre, Itacoatiara, Borba, Manicoré, Canutama, Carauari e Itamarati.
A ação beneficiou 548 extrativistas por terem comprovado que a venda da borracha e da castanha-do-Brasil foram efetuadas por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
A parceria com a ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável), com experiência na implementação da subvenção estadual, mais o empenho do Sistema Sepror, via Idam, na emissão das DAP’s, as prefeituras, Searp, Incra, DMDA, CNS e CEUC contribuíram sobremaneira para a viabilização do pagamento da subvenção federal.
Operacionalizar subvenção
Os especialistas do Mapa/Conab, Humberto Pennacchio, Kelma Cruz, Ianelli Loureiro e Martha Macêdo elencaram, em artigo publicado no livro “Agricultura e Abastecimento Alimentar: Políticas Públicas e Mercado Agrícola”, algumas ações que devem ser implementadas visando favorecer a operacionalização da subvenção federal ao extrativista, com destaque para: a) identificação das associações e cooperativas de extrativistas que trabalham com os produtos incluídos na PGPM (mapeamento das organizações); b) indução maciça da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) (coordenada pelo MDA). Quanto à comprovação via nota fiscal é importante realizar uma aproximação junto às secretarias de fazenda estaduais/municipais, buscando alternativas que melhor se adaptem às condições locais, considerando os tipos de produtos e os volumes negociados. Também é preciso incentivar a abertura de conta corrente utilizando a prerrogativa de isenção de taxas, quando os extrativistas são portadores de DAP (enquadramento no Pronaf); c) formalização das organizações para que as mesmas possam receber a subvenção direta e tenham condições de repassar os recursos aos associados/cooperados conforme norma operacional; d) fornecer capacitação gerencial às organizações, promover a formação da consciência de mercado aos extrativistas, para que possam comercializar sua produção da melhor maneira possível.
Portanto, segundo os especialistas, o sucesso da comercialização está atrelado à implementação de ações de capacitação e melhoria produtiva por meio de tecnologias sustentáveis, fortalecimento da prática cooperativa/associativa no processo de gestão, fortalecimento de territórios, cidadania, regularização fundiária e, prioritariamente, coordenação na emissão das DAP para extrativistas, quilombolas e famílias assentadas.
A exploração dos recursos vegetais nativos compreende a coleta ou apanha do látex, sementes, fibras, frutos e raízes, entre outros, de forma racional, permitindo a obtenção de produções sustentadas ao longo do tempo. A tarefa de conciliar viabilidade social, econômica e ambiental é um desafio que se apresenta na atualidade, de acordo com os especialistas do Mapa/Conab, Pennacchio, Kelma, Ianelli e Martha. Considerando o papel do extrativismo na conservação da biodiversidade, segurança alimentar e economia local, diversas ações estão apoiadas nas atuais políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Com o objetivo de agregar essas iniciativas, foi elaborado o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, que pretende possibilitar o acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, a mercados institucionais e aos instrumentos de comercialização. No bojo deste processo, segundo artigo de autoria dos especialistas acima mencionados, intitulado “Atuação da Conab nos mercados da sociobiodiversidade”, avanços foram garantidos como a inclusão dos produtos do extrativismo na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa minimizar as flutuações da renda e sinalizar a comercialização da produção. A PGPM é operacionalizada pela Conab/Mapa, e até o presente momento, ampara seis produtos da sociobiodiversidade.
Ministérios elaboram plano de cadeias produtivas
Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário se reuniram com outros parceiros do governo e da sociedade civil, para elaborar um plano de ação para o fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade. Essa iniciativa se inseriu na estratégia do governo federal de articular as políticas de governo voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, geração de renda e justiça social. Buscando garantir a sustentação de preços aos extrativistas, alguns produtos foram incluídos na PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos), entre eles a amêndoa de babaçu, borracha natural, castanha-do-Brasil, fruto do pequi, fruto do açaí e a fibra de piaçava. Este instrumento de sustentação de preço é de responsabilidade do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e sua execução cabe à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública, vinculada ao Mapa. O preço mínimo é um mecanismo de regulação de mercado. A subvenção só será paga se o preço do mercado estiver abaixo do preço mínimo. Para os produtos amparados no Programa, poderão ser realizados o EGF (Empréstimo do Governo Federal), além de subvenções econômicas, conforme a lei n. 11.775, de 17 de setembro de 2008. A subvenção direta paga um bônus diretamente ao extrativista, ao comprovar que efetuou a venda de seu produto por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
