Projeto que transforma a Suframa em agência está em fase final no ministério
O projeto que pretende transformar a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) em Agência Executiva está em fase final de tramitação e deverá ser implementado em breve, segundo o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). A proposta é apresentada pelo órgão federal como uma alternativa para o desenvolvimento e a manutenção do modelo industrial, a partir de um contrato de gestão. Porém, a possibilidade da mudança preocupa os empresários e economistas amazonenses que temem que a medida resulte no enfraquecimento total da autarquia.
Conforme as informações do MPOG, a proposta da mudança, anunciada no mês de junho, acontecerá de forma simples. O Ministério afirmou que a qualificação consiste na viabilização de condições para que a autarquia assuma um contrato de gestão com o intuito de melhorar os serviços prestados ao seu público-alvo. Por meio de nota o órgão ainda enfatizou a importância da melhoria da gestão e da transparência sobre as metas e o padrão de desempenho esperado, o que acontecerá por meio do aumento das flexibilidades administrativas concedidas pelo governo.
Segundo o Ministério, a qualificação de uma autarquia como agência executiva não altera a natureza, ou o quadro de pessoal, nem necessariamente a estrutura do órgão. A nota ainda afirma que o processo de qualificação não envolve demissões de servidores e que a duração entre a transição de autarquia para agência depende do atendimento dos requisitos legais e normativos.
Para o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, a iniciativa do MPOG é vista como uma medida que tenta reduzir ou ‘podar’ os poderes concedidos à autarquia. Ele explica que as instituições classificadas como agência estão em menor patamar em comparação à autarquia, e logo, têm menor abrangência e a perda do poder. Uma dificuldade enfatizada pelo economista é a falta de clareza quanto às mudanças previstas por parte do órgão federal.
“É como se estivessem amputando a principal arma de desenvolvimento do Estado. O MPOG afirma que será melhor para a gestão e que a mudança concederá autonomia à agência. Porém, não está claro se o poder de fomento voltado ao desenvolvimento da região não será afetado. O próprio governo federal não deixa o assunto claro, não transmite informação precisa”, avalia.
De acordo com o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente do Corecon-AM, Nelson Azevedo, a transição entre superintendência e agência executiva também é uma incógnita no meio empresarial. Ele afirma que não teve acesso a maiores informações sobre o assunto, mas espera que a mudança traga uma real autonomia administrativa e financeira à autarquia. O empresário ressalta que em todo o país o modelo ZFM foi o único projeto que deu certo e até aos dias atuais beneficia todo o país.
“Ou a Suframa passará a ter total autonomia ou será considerada apenas como um departamento. Espero que qualquer medida que venha não deixe de cumprir sua finalidade em benefício à autarquia ou agência. Nosso projeto foi o único que deu certo no país e não oferece riscos aos empresários, diferente de outros projetos. A esperança é que a agência nos leve de volta aos tempos áureos da ZFM, com o desenvolvimento de nossa região”, comenta.
Agência executiva é esperança
Segundo o superintendente em exercício da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Gustavo Igrejas, a transformação da autarquia em agência executiva traz esperança quanto à autonomia fiscal da ZFM. Ele acredita que a partir da mudança haja possibilidades de novos aportes ao Estado. “Talvez, os estudos que eles têm feito para qualificar a Suframa como agência executiva facilite para que futuramente se consiga de alguma forma ter uma liberação maior de recursos, o que pode ser negociado no contrato de gestão. Mas, é uma forma de estudo e não há previsão de ser resolvido ainda neste ano até mesmo pela situação econômica que o país enfrenta”, disse.
O superintendente lembra que nos últimos 12 anos os repasses feitos ao Estado acontecem diretamente entre o governo federal e a Suframa e não mais por meio de convênios a partir da autarquia, fator que segundo ele, limitou a atuação da superintendência. “Hoje, a atuação da Suframa é mais operacional, de atuação nas áreas de livre comércio e fazendo gestões junto ao governo federal. Mas, sempre como um catalisador e nunca podendo fazer investimentos diretos, devido à falta de recursos”, complementa.
Priscila Caldas
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