Planalto pode judicializar MP

Governo sinaliza fim da possibilidade de interlocução sobre a matéria após votação no Congresso

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou hoje que “não duvida” que o governo entre na Justiça caso o Congresso derrube os vetos presidenciais da medida provisória que institui um novo marco regulatório aos portos brasileiros.
Ela sinalizou que o governo esgotou durante a votação da medida provisória dos Portos na Câmara e no Senado todas as possibilidades de interlocução sobre a matéria. Reiterou também que, das 55 alterações ao texto do governo, 45 foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, a presidente vetou 13 pontos da medida provisória dos Portos. Foram eliminados artigos que permitiam que empresas fizessem terminais privados exclusivos (chamados porto-indústria) para suas cargas sem autorização do governo.
Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamentos em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Os operadores desses terminais alegam direito à renovação e é exatamente esse o impasse atual com o Congresso.
“Se o Congresso derrubar, como é um poder que o Executivo tem de renovar ou não, eu não duvido que isto será judicializado”, disse. “E o Congresso tem que avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas.”
“O momento de maior tensão foi a medida provisória dos Portos, não foi? Qual foi o resultado? O governo aprovou o que precisava aprovar, negociou exaustivamente (…). Não foi sancionado o que era inegociável. O governo abrir mão da sua prerrogativa numa área que é concessão do poder público, abrir mão de entender se pode ou não renovar, e obrigatoriamente renovar, é uma coisa negociável”, completou.

Crise

A ministra Ideli Salvatti voltou a negar que haja crise na interlocução do governo com o Congresso, mas admitiu que se trata de uma relação difícil. Em uma espécie de balanço sobre seu último semestre à frente do ministério, afirmou que seu cargo é uma “profissão de risco” e queixou-se que, nas negociações do governo, “sempre sobra” para ela. “Outro dia eu brinquei, não me lembro agora quem foi que entrou na minha sala e perguntou ‘Tudo bem’? Se estivesse tudo bem, eu não precisava estar aqui”, comentou a ministra.
Segundo ela, “articulação é justamente para equacionar que as coisas andem bem”. “É um trabalho permanentemente tensionado, você faz a intermediação, a interlocução, você viabiliza o que tem possibilidade de viabilizar, dá as condições de negociar o que é possível, e sempre sobra pra mim”, disse.
A declaração vem depois de a Folha de S.Paulo mostrar nesta sexta-feira que o Palácio do Planalto decidiu reformular o sistema de execução das obras patrocinadas por deputados e senadores por meio de emendas. Agora, ministros e líderes dos partidos aliados indicarão quem receberá a verba e, em contrapartida, terão a missão de cobrar do beneficiado fidelidade ao governo nas votações do Congresso.

Intransigência

A decisão deve enfraquecer a já fragilizada posição de Ideli, que é quem discute com a equipe econômica a liberação das verbas. Parlamentares põem na conta da ministra a intransigência do governo e acusam o Planalto de quebrar acordos e não liberar emendas – -como no caso da votação da MP dos Portos, tida por Ideli como o momento mais “tenso” do ano.
“Liberação de emenda tem todo ano, que nem inverno e verão. Depende obviamente das condições climáticas. E qual foi a condição climática neste ano? Nós não tivemos aprovação do Orçamento no final do ano, foi aprovado no início do ano legislativo. Nós tivemos um atraso de aproximadamente três, quatro meses.”

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