Após quase quatro horas de reunião com líderes da Câmara, o governo acenou hoje com um novo recuo no texto do Marco Civil da Internet, fazendo uma concessão ao PMDB, para tentar viabilizar a votação da proposta na próxima semana.
A mudança deve ocorrer no principal ponto do projeto, a neutralidade da rede, jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) indicaram que aceitam retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial fixe as exceções da neutralidade.
Ficou entendido que a parte que trata da regulamentação desse ponto fará referência à Constituição, que prevê também a edição de um decreto, mas determina que seja “para fiel execução” da lei. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política para o PMDB, principal entrave para a votação. Essa alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que a medida representa um “avanço”. “São duas coisas diferentes. Uma coisa é um decreto autônomo que possa regulamentar qualquer coisa e outra coisa é seguir fielmente o que determina a lei. A nossa preocupação maior é o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei”, disse. E completou: “você transferir uma regulamentação para um decreto é perigoso. Na prática, seria dar autorização para que o decreto autônomo pudesse regulamentar em detrimento o disposto na lei”.
Cardozo confirmou que está sendo discutida uma nova redação para a regulamentação da neutralidade. “Estamos construindo um texto que busca deixar claro que o decreto será expedido em fiel execução à lei. Alguns ponderavam que o decreto poderia querer inovar, trazer discussões que não estava colocando. Então vamos colocar uma redação para que fique claro que o decreto terá exclusiva finalidade de fazer a execução da lei”, disse.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a redação do texto fica mais clara. “Estamos fazendo um acordo político. Acho que vai ser uma saída política para o PMDB, para todos.” Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), a previsão do decreto no marco seria um “cheque em branco” para o Planalto.
Ontem, o governo tinha acenado que essa regulamentação das exceções da neutralidade seria feita após consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet. O governo também acenou ontem com outro recuo em sua proposta para o Marco Civil da Internet e decidiu retirar a exigência de nacionalização dos centros de dados dos usuários.
Essa era uma das medidas defendidas pela presidente Dilma Rousseff como forma de responder às notícias de espionagem dos EUA contra autoridades brasileiras.
Impasse
O novo impasse em torno da proposta trata da liberdade de expressão. O PMDB e o PSDB querem retirar a medida que determina que o provedor só será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros após ordem judicial. “Quero responsabilizar o provedor a qualquer momento a partir da notificação. É absurdo ter que buscar a justiça para ter direito a um direito que já esta no código civil”, disse Cunha.
“Bode”
A reunião dos líderes com os ministros começou tensa. O líder da oposição puxou um desagravo ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelas declarações de Ideli afirmando que o Marco Civil seria votado hoje pela Câmara. Os líderes consideraram a medida uma desautorização a decisão de Alves e do colégio de líderes de que a votação ocorrerá na terça-feira que vem.
Diante das críticas, a ministra afirmou que estavam considerando um bode mal cheiroso. O líder do PT, Vicentinho (SP), foi socorrer a ministra e cometeu uma nova gafe. Ele disse que a ministra poderia ser um bode, mas não mal cheirosa.
